Agravo de Petição nº 10016630920175020351
Processo nº 1001663-09.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Assuntos (classificação CNJ)
Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho · Condições Degradantes · Licitude/Ilicitude
Inteiro teor disponível
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Imposto de RendaDano Moral / MaterialFérias / Gozo / FruiçãoAuxílio/Cesta AlimentaçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAbono PecuniárioBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenizado - EfeitosProporcionalAcidente de TrabalhoConstituição de CapitalAcidente de TrabalhoCondições DegradantesLicitude/Ilicitude
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001663-09.2017.5.02.0351 · Tribunal Pleno - Cadeira 74 · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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