Jurisprudência sobre Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008633520155020291
Processo nº 1000863-35.2015.5.02.0291
SDI-7 - Cadeira 8
Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018976320155020382
Processo nº 1001897-63.2015.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Des
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009769220175020040
Processo nº 1000976-92.2017.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115182020155150001
Processo nº 0011518-20.2015.5.15.0001
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Contratuais · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01054009620095020263
Processo nº 0105400-96.2009.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 11
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
4ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00004356720225060015
Processo nº 0000435-67.2022.5.06.0015
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00120543120225150051
Processo nº 0012054-31.2022.5.15.0051
Gabinete da Desembargadora Lucia Zimmermann - Tribunal Pleno
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013861720245170005
Processo nº 0001386-17.2024.5.17.0005
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206372420145040202
Processo nº 0020637-24.2014.5.04.0202
Gabinete João Batista de Matos Danda
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Integração ao Salário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105229120225150125
Processo nº 0010522-91.2022.5.15.0125
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · Adicional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005268720235070018
Processo nº 0000526-87.2023.5.07.0018
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019511920175020007
Processo nº 1001951-19.2017.5.02.0007
SDI-4 - Cadeira 8
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Piso Salarial da Catego
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007037420185020462
Processo nº 1000703-74.2018.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mí
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006662220235020058
Processo nº 1000666-22.2023.5.02.0058
SDI-7 - Cadeira 1
Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003706320225020016
Processo nº 1000370-63.2022.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispe
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101364820195150034
Processo nº 0010136-48.2019.5.15.0034
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007170920235020066
Processo nº 1000717-09.2023.5.02.0066
SDI-4 - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005646020235020038
Processo nº 1000564-60.2023.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Sentença Normativa · Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201593320235040741
Processo nº 0020159-33.2023.5.04.0741
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sa
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003100220225060015
Processo nº 0000310-02.2022.5.06.0015
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102770420185150131
Processo nº 0010277-04.2018.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Parti
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116424020165150042
Processo nº 0011642-40.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10012759820235020318
Processo nº 1001275-98.2023.5.02.0318
4ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Aumento Compensatório Especial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001970520115020481
Processo nº 0000197-05.2011.5.02.0481
SDI-2 - Cadeira 3
Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00048001220095020443
Processo nº 0004800-12.2009.5.02.0443
SDC - Cadeira 3
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206148720155040026
Processo nº 0020614-87.2015.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · Enquadramento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resu
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00107569320235150010
Processo nº 0010756-93.2023.5.15.0010
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa de 40% do FGTS
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001194320215070021
Processo nº 0000119-43.2021.5.07.0021
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Car
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100672820235150114
Processo nº 0010067-28.2023.5.15.0114
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Salário Vencido/Retido · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hor
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116466320235150129
Processo nº 0011646-63.2023.5.15.0129
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00162518120245160002
Processo nº 0016251-81.2024.5.16.0002
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006077620225070016
Processo nº 0000607-76.2022.5.07.0016
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006026920235210003
Processo nº 0000602-69.2023.5.21.0003
Gabinete da Desembargadora Isaura Simonetti
Acúmulo de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00141008020095020254
Processo nº 0014100-80.2009.5.02.0254
SDI-7 - Cadeira 4
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000127520255020313
Processo nº 1000012-75.2025.5.02.0313
SDI-2 - Cadeira 6
Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006310720245140092
Processo nº 0000631-07.2024.5.14.0092
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Intimação / Notificação · Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012635120135020351
Processo nº 0001263-51.2013.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006395820245020008
Processo nº 1000639-58.2024.5.02.0008
SDC - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Sa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000163320105040012
Processo nº 0000016-33.2010.5.04.0012
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00108327720205150025
Processo nº 0010832-77.2020.5.15.0025
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Fruição/Go
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001724820245230126
Processo nº 0000172-48.2024.5.23.0126
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Gratificaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005842920175020081
Processo nº 1000584-29.2017.5.02.0081
10ª Turma - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205069820225040871
Processo nº 0020506-98.2022.5.04.0871
Gabinete Simone Maria Nunes
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119448820245180015
Processo nº 0011944-88.2024.5.18.0015
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Multa Cominatória / Astreintes · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02456006720095020033
Processo nº 0245600-67.2009.5.02.0033
SDI-4 - Cadeira 9
CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Pr
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005339320255080111
Processo nº 0000533-93.2025.5.08.0111
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109919620215150053
Processo nº 0010991-96.2021.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Contratuais · Acúmulo de Função · Outras Licenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Descontos Salariais
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102765420145150003
Processo nº 0010276-54.2014.5.15.0003
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Contratuais · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário in Natura · Férias Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012146020205020702
Processo nº 1001214-60.2020.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204168820215040204
Processo nº 0020416-88.2021.5.04.0204
Gabinete João Batista de Matos Danda
Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002862820255120006
Processo nº 0000286-28.2025.5.12.0006
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008229420145020073
Processo nº 0000822-94.2014.5.02.0073
Órgão Especial - Cadeira 11
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Ref
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020424420105020049
Processo nº 0002042-44.2010.5.02.0049
Órgão Especial - Cadeira 11
Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
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