Jurisprudência sobre Constituição de Capital
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Constituição de Capital — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Constituição de Capital
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006143320115020068
Processo nº 0000614-33.2011.5.02.0068
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Depoimento · Judicial · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
SDI-7 - Cadeira 8
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021259220135020263
Processo nº 0002125-92.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00263002920075040030
Processo nº 0026300-29.2007.5.04.0030
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Litispendência · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205217720205040761
Processo nº 0020521-77.2020.5.04.0761
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206565520195040234
Processo nº 0020656-55.2019.5.04.0234
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00211407620145040030
Processo nº 0021140-76.2014.5.04.0030
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00132735120165150096
Processo nº 0013273-51.2016.5.15.0096
Gabinete da Desembargadora Dora Rossi Goes Sanches - 13ª Câmara EC
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10011878320235020472
Processo nº 1001187-83.2023.5.02.0472
SDI-1 - Cadeira 5
Plano de Saúde · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105598020135150078
Processo nº 0010559-80.2013.5.15.0078
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013592920135040022
Processo nº 0001359-29.2013.5.04.0022
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Plano de Saúde · Salário/Diferença Salarial · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidad
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205778220145040030
Processo nº 0020577-82.2014.5.04.0030
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110448420175150096
Processo nº 0011044-84.2017.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Est
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10026249020175020466
Processo nº 1002624-90.2017.5.02.0466
8ª Turma - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Risco · Multa do Artigo 477 da CLT · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT4Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00207595920225040201
Processo nº 0020759-59.2022.5.04.0201
Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209035320165040812
Processo nº 0020903-53.2016.5.04.0812
Gabinete Carlos Alberto May
FGTS · Anistia · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
18ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201257820195040812
Processo nº 0020125-78.2019.5.04.0812
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003282920255140004
Processo nº 0000328-29.2025.5.14.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Plano de Saúde · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017163320245020322
Processo nº 1001716-33.2024.5.02.0322
SDI-4 - Cadeira 9
Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014431220135020046
Processo nº 0001443-12.2013.5.02.0046
SDI-4 - Cadeira 9
Constituição de Capital · Exame Médico Adminissional/Demissional · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011329620105020443
Processo nº 0001132-96.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116895320235150079
Processo nº 0011689-53.2023.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Desconfiguração de Justa Causa · Diferenças por Desvio de Função · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Adicional Noturno · Doença Ocupacional · Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · FGTS · D
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011427320205020023
Processo nº 1001142-73.2020.5.02.0023
SDC - Cadeira 10
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Plano de Saúde · Dis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009723620125020044
Processo nº 0000972-36.2012.5.02.0044
SDC - Cadeira 10
Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Constituição de Capital · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00121433120175150083
Processo nº 0012143-31.2017.5.15.0083
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213460420165040521
Processo nº 0021346-04.2016.5.04.0521
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106206020195150132
Processo nº 0010620-60.2019.5.15.0132
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Reintegração de Empregado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Des
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008396820165020712
Processo nº 1000839-68.2016.5.02.0712
SDI-4 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa d
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211683420205040030
Processo nº 0021168-34.2020.5.04.0030
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00108100820195150137
Processo nº 0010810-08.2019.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Plano de Saúde · Restituição/Indenização de Despesas · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Contrato Suspenso · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Indenização por D
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00121912820215150122
Processo nº 0012191-28.2021.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Outras Hipóteses de Estabilidade · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00218873020165040006
Processo nº 0021887-30.2016.5.04.0006
Gabinete Janney Camargo Bina
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Constituição de Capital · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009880520175020203
Processo nº 1000988-05.2017.5.02.0203
SDI-4 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009885120255020291
Processo nº 1000988-51.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Licenças e
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009631820115020074
Processo nº 0000963-18.2011.5.02.0074
Órgão Especial - Cadeira 5
Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discrimin
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119018120145150017
Processo nº 0011901-81.2014.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012135420245020502
Processo nº 1001213-54.2024.5.02.0502
Gabinete da Presidencia
Férias Coletivas · Pensão Vitalícia · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Férias · Indenização por Dano Moral · FGTS · Indenização por Dano Material · Constituição de Capital · Indenização por Dano Estético
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01263000820055040030
Processo nº 0126300-08.2005.5.04.0030
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Contrato Individual de Trabalho · Constituição de Capital
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007745020135040030
Processo nº 0000774-50.2013.5.04.0030
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Contrato Suspenso · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vital
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016669120145020472
Processo nº 1001666-91.2014.5.02.0472
SDI-4 - Cadeira 9
Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Nulidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013262320135020401
Processo nº 0001326-23.2013.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Mult
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111893420165180051
Processo nº 0011189-34.2016.5.18.0051
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Honorários na Justiça do Trabalho · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001420320255020463
Processo nº 1000142-03.2025.5.02.0463
Gabinete da Presidencia
Seguro Desemprego · Dispensa Discriminatória · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Provisória · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Honorários na Justiça do Trabalho · Acident
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001853220175230081
Processo nº 0000185-32.2017.5.23.0081
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Cláusula Penal · Competência Territorial · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Levantamento do Depósito Recursal · Nulidade
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002460520255140131
Processo nº 0000246-05.2025.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Competência da Justiça do Trabalho · Capacidade Civil · Descontos Previdenciários · Peticionamento Eletrônico · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202953920245040662
Processo nº 0020295-39.2024.5.04.0662
Gabinete da Presidencia
Pensão Vitalícia · Constituição de Capital · Honorários na Justiça do Trabalho · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008529320125020043
Processo nº 0000852-93.2012.5.02.0043
SDC - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Inde
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014022720125020031
Processo nº 0001402-27.2012.5.02.0031
7ª Turma - Cadeira 5
Contribuição Sindical · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenizaç
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205774820155040030
Processo nº 0020577-48.2015.5.04.0030
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Estético · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010001420255020017
Processo nº 1001000-14.2025.5.02.0017
SDI-2 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114599720235150115
Processo nº 0011459-97.2023.5.15.0115
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Contribuição Assistencial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109942220175150011
Processo nº 0010994-22.2017.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Juros de Mora · Contratuais · Contribuição Assistencial · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezam
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