Jurisprudência sobre Salário in Natura
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Salário in Natura — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Salário in Natura
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000165520105020443
Processo nº 0000016-55.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Salário in Natura · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · D
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003675620225170001
Processo nº 0000367-56.2022.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005820420185020088
Processo nº 1000582-04.2018.5.02.0088
SDI-5 - Cadeira 6
Salário in Natura
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202232620205040522
Processo nº 0020223-26.2020.5.04.0522
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Cheque Rancho - Integração · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dedicação Integral · Adicional de Ri
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213362320175040812
Processo nº 0021336-23.2017.5.04.0812
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003587020225170009
Processo nº 0000358-70.2022.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011038220135020203
Processo nº 0001103-82.2013.5.02.0203
9ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000865220135020351
Processo nº 0000086-52.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116644720145150017
Processo nº 0011664-47.2014.5.15.0017
Gabinete da Desembargadora Lucia Zimmermann - Tribunal Pleno
Contratuais · Contrato de Safra · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Sindical · Salário in Natura · Aviso Prévio · Sucessão de Empregadores
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100848520205150044
Processo nº 0010084-85.2020.5.15.0044
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura · Acidente de Trabalho
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00255832320135240071
Processo nº 0025583-23.2013.5.24.0071
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100361920215150133
Processo nº 0010036-19.2021.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005261420165230107
Processo nº 0000526-14.2016.5.23.0107
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Salário in Natura · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010877220135020351
Processo nº 0001087-72.2013.5.02.0351
SDI-2 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006130420135020351
Processo nº 0000613-04.2013.5.02.0351
10ª Turma - Cadeira 3
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014975320225020075
Processo nº 1001497-53.2022.5.02.0075
SDI-1 - Cadeira 5
Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Vale Transporte · Salário in Natura · Salário Suplementar · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Avis
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019712520225020204
Processo nº 1001971-25.2022.5.02.0204
2ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Salário in Natura · Salário Suplementar · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FG
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200653820195040511
Processo nº 0020065-38.2019.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Salário in Natura
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110678920165150120
Processo nº 0011067-89.2016.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102765420145150003
Processo nº 0010276-54.2014.5.15.0003
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Contratuais · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário in Natura · Férias Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011095420225020204
Processo nº 1001109-54.2022.5.02.0204
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003441620145020511
Processo nº 1000344-16.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aux
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00203556520155040811
Processo nº 0020355-65.2015.5.04.0811
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubrid
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001962420225010205
Processo nº 0100196-24.2022.5.01.0205
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Divisor · Controle de Jornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · FGTS · Salário in Natura · Aviso Prévio · Custas / Emolumentos · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Décimo Tercei
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204812920195040471
Processo nº 0020481-29.2019.5.04.0471
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Salário in Natura
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104676820175150044
Processo nº 0010467-68.2017.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Mult
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001615720215010057
Processo nº 0100161-57.2021.5.01.0057
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Controle de Jornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Correção Monetária · Divisor · Salário/Diferença Salarial · Cartão de Ponto · Décimo Terceiro Salário · Custas / Emolum
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00240915920145240071
Processo nº 0024091-59.2014.5.24.0071
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010408020215170002
Processo nº 0001040-80.2021.5.17.0002
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110240620225150133
Processo nº 0011024-06.2022.5.15.0133
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004805620215020482
Processo nº 1000480-56.2021.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário in Natura · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salári
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210938220175040811
Processo nº 0021093-82.2017.5.04.0811
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120358320155150014
Processo nº 0012035-83.2015.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Condições da Ação · Cerceamento de Defesa · Contratuais · Transação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alim
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007672220225010002
Processo nº 0100767-22.2022.5.01.0002
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · CTPS · Custas / Emolumentos · intervalo Interjonadas · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Correção Monetária · Divisor · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário in Natura · FGTS · Salário/Diferença Sal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005253320235010033
Processo nº 0100525-33.2023.5.01.0033
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · intervalo Interjonadas · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Divisor · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Cartão de Ponto · Salário/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Custas / Emolum
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113019720245150150
Processo nº 0011301-97.2024.5.15.0150
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário in Natura · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Acidentária
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103371720165150108
Processo nº 0010337-17.2016.5.15.0108
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Contratuais · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Salário in Natura · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003604320225170008
Processo nº 0000360-43.2022.5.17.0008
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002769220235010062
Processo nº 0100276-92.2023.5.01.0062
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário in Natura · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Cartão de Ponto · Mulher · Correção Monetária · FGTS · Custas / Emolumentos · Ind
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200465420225040017
Processo nº 0020046-54.2022.5.04.0017
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Hora Extra/Adicional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Salário in Natura · Pedido de Demissão · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003703820165020351
Processo nº 1000370-38.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003769820235010045
Processo nº 0100376-98.2023.5.01.0045
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Intervalo Intrajornada · FGTS · Cartão de Ponto · CTPS · Divisor · Correção Monetária · Contrato Individual de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Salário in Natura · Aviso Prévio · Custas / Emolumentos · Salário/Diferença Salarial · Controle de Jornada · Contratuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019566820135020049
Processo nº 0001956-68.2013.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Depósito/Diferenças · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário in Natura · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211808520245040231
Processo nº 0021180-85.2024.5.04.0231
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Adicional de Insalubridade · Salário in Natura · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102572820175150008
Processo nº 0010257-28.2017.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário in Natura · Despedida/Di
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005722320225170151
Processo nº 0000572-23.2022.5.17.0151
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006349420155020511
Processo nº 1000634-94.2015.5.02.0511
SDI-4 - Cadeira 1
Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202107220245040009
Processo nº 0020210-72.2024.5.04.0009
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Adicional de Insalubridade · Salário in Natura
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007465620105020511
Processo nº 0000746-56.2010.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107002320175150058
Processo nº 0010700-23.2017.5.15.0058
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Seguro de Vida · Salário in Natura · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100485920255030090
Processo nº 0010048-59.2025.5.03.0090
Gabinete da Presidencia
Salário in Natura
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115290820245180015
Processo nº 0011529-08.2024.5.18.0015
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Salário in Natura · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005308720245010302
Processo nº 0100530-87.2024.5.01.0302
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Divisor · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Reflexos · Salário in Natura · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Assédio Moral · Décimo Terceiro Salário · Custas / Emolument
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006363020165020511
Processo nº 1000636-30.2016.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Promoção ·
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