Jurisprudência sobre Complementação de Benefício Previdenciário
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Complementação de Benefício Previdenciário — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110622620235150119
Processo nº 0011062-26.2023.5.15.0119
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009311920155080005
Processo nº 0000931-19.2015.5.08.0005
Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011632020195020044
Processo nº 1001163-20.2019.5.02.0044
SDI-1 - Cadeira 4
Equiparação Salarial · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103826320215150102
Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017569420225020383
Processo nº 1001756-94.2022.5.02.0383
SDC - Cadeira 3
Hora Noturna/Hora Extra · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00963009320025040009
Processo nº 0096300-93.2002.5.04.0009
Gabinete João Batista de Matos Danda
Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209432520165040007
Processo nº 0020943-25.2016.5.04.0007
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Periculosidade
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001999220245060291
Processo nº 0000199-92.2024.5.06.0291
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Libe
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005590920245170004
Processo nº 0000559-09.2024.5.17.0004
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Adjudicação · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009843420165230009
Processo nº 0000984-34.2016.5.23.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Imposto de Renda · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113281620205150152
Processo nº 0011328-16.2020.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adi
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007237120245170004
Processo nº 0000723-71.2024.5.17.0004
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010067020195020004
Processo nº 1001006-70.2019.5.02.0004
SDC - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201415620245040521
Processo nº 0020141-56.2024.5.04.0521
Gabinete João Batista de Matos Danda
Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação por Tempo de Serviço · Reajuste Salarial
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013675120235170003
Processo nº 0001367-51.2023.5.17.0003
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120358320155150014
Processo nº 0012035-83.2015.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Condições da Ação · Cerceamento de Defesa · Contratuais · Transação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alim
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213828820155040001
Processo nº 0021382-88.2015.5.04.0001
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Enquadramento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Abono Pecuniário · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Restituição/Indenização de Despesas · Des
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001112720115050036
Processo nº 0000111-27.2011.5.05.0036
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Produção · Reajuste Salarial · Saldo
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016241620145190010
Processo nº 0001624-16.2014.5.19.0010
GAB DES MARCELO VIEIRA
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010087020245170002
Processo nº 0001008-70.2024.5.17.0002
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00253164120255240003
Processo nº 0025316-41.2025.5.24.0003
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Complementação de Benefício Previdenciário · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005910320165130005
Processo nº 0000591-03.2016.5.13.0005
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Eletricitário · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01317908820155130004
Processo nº 0131790-88.2015.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Ter
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010626820105020382
Processo nº 0001062-68.2010.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Honorários Advocatícios · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Co
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009697120255110013
Processo nº 0000969-71.2025.5.11.0013
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Nulidade · Complementação de Benefício Previdenciário · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112669520215150101
Processo nº 0011266-95.2021.5.15.0101
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/In
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00130491120155150109
Processo nº 0013049-11.2015.5.15.0109
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Complementação de Benefício Previdenciário · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007694120235170151
Processo nº 0000769-41.2023.5.17.0151
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00252229520225240004
Processo nº 0025222-95.2022.5.24.0004
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Complementação de Benefício Previdenciário · Outros Adicionais · Função de Confiança - Incorporação
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206971620235040029
Processo nº 0020697-16.2023.5.04.0029
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Material
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002023520265140071
Processo nº 0000202-35.2026.5.14.0071
VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Abono · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111028220205150096
Processo nº 0011102-82.2020.5.15.0096
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Plano de Saúde · Contrato Suspenso · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Desconfiguração de Justa Ca
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00124445020245150012
Processo nº 0012444-50.2024.5.15.0012
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00164236220205160002
Processo nº 0016423-62.2020.5.16.0002
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior
Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10017011120195020073
Processo nº 1001701-11.2019.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Anotação na CTPS · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Tr
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005218820105050014
Processo nº 0000521-88.2010.5.05.0014
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Anotação/Baixa/Retificação · Doença Ocupacional · Enquadramento · Gratificação Semestral · Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Complementação de Benefício Previdenciário · Horas Extras · Indenizaç
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107058220235150107
Processo nº 0010705-82.2023.5.15.0107
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Execução Fiscal · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101541720245150124
Processo nº 0010154-17.2024.5.15.0124
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruiçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018832120125020053
Processo nº 0001883-21.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014093020255020036
Processo nº 1001409-30.2025.5.02.0036
7ª Turma - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Sucumbenciais · Complementação de Benefício Previdenciário · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Material
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205088820255040022
Processo nº 0020508-88.2025.5.04.0022
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000752520245080010
Processo nº 0000075-25.2024.5.08.0010
Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos
Levantamento do FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Proporcional
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003833020245170004
Processo nº 0000383-30.2024.5.17.0004
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Adjudicação · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208880320245040231
Processo nº 0020888-03.2024.5.04.0231
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Contribuições Previdenciárias · Caixa de Previdência · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006486920105050032
Processo nº 0000648-69.2010.5.05.0032
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO DALILA ANDRADE
Adicional de Transferência · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reajuste Salarial · Saldo de Salário · Salário por Fora - Integração · Complemen
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006501520195080008
Processo nº 0000650-15.2019.5.08.0008
Gab. Des. Walter Paro
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124563120155150028
Processo nº 0012456-31.2015.5.15.0028
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Contratuais · Plano de Incentivo · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Grat
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119018120145150017
Processo nº 0011901-81.2014.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capita
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001591620165230066
Processo nº 0000159-16.2016.5.23.0066
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Instrumentos de Trabalho · Contribuição Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Contribuição de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013127820255060313
Processo nº 0001312-78.2025.5.06.0313
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Complementação de Benefício Previdenciário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205514620215040028
Processo nº 0020551-46.2021.5.04.0028
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Honorários na Justiça do Trabalho · Fonte de Custeio · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Complementação de Benefício Prev
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100920320165150109
Processo nº 0010092-03.2016.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Bene
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