Jurisprudência sobre Retribuição por Invenção e Patente
731 decisões públicas tratam de Retribuição por Invenção e Patente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Retribuição por Invenção e Patente
Calculado de 773 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Retribuição por Invenção e Patente
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119371020165150032
Processo nº 0011937-10.2016.5.15.0032
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Hora Extra/Adicional · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Retribuição por Invenção e Patente · Plano de Cargos e Salários · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006946620255050021
Processo nº 0000694-66.2025.5.05.0021
21ª Vara do Trabalho de Salvador
Indenização por Dano Moral · Diárias · Retribuição por Invenção e Patente · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012278120235170014
Processo nº 0001227-81.2023.5.17.0014
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Retribuição por Invenção e Patente · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121582220175150108
Processo nº 0012158-22.2017.5.15.0108
Gabinete da Presidencia
Retribuição por Invenção e Patente · Assiduidade · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012286620235170014
Processo nº 0001228-66.2023.5.17.0014
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Retribuição por Invenção e Patente · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008107620225020075
Processo nº 1000810-76.2022.5.02.0075
Gabinete da Presidencia
Retribuição por Invenção e Patente · Divisor de Horas Extras · indenização por Tempo de Serviço · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100567720195150101
Processo nº 0010056-77.2019.5.15.0101
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Retribuição por Invenção e Patente
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013406320175050019
Processo nº 0001340-63.2017.5.05.0019
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116306720175030028
Processo nº 0011630-67.2017.5.03.0028
Gabinete da Presidencia
Retribuição por Invenção e Patente · Adicional de Periculosidade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Transcedência · Compensação de Jornada · Horas Extras · Aplicabilidade · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contagem de Minutos Res
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00212405720175040731
Processo nº 0021240-57.2017.5.04.0731
Gabinete da Presidencia
Promoção · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · intervalo Interjonadas · Reajuste Salarial · Plano de Cargos e Salários · Horas Extras · Retribuição por Invenção e Patente
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002193120215090089
Processo nº 0000219-31.2021.5.09.0089
Gabinete da Presidencia
Retribuição por Invenção e Patente · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00201144820215040531
Processo nº 0020114-48.2021.5.04.0531
Gabinete da Presidencia
Desconfiguração de Justa Causa · Levantamento do FGTS · Indenizaçao por Dano Moral · Seguro Desemprego · Retribuição por Invenção e Patente · Depósito / Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001068620175090002
Processo nº 0000106-86.2017.5.09.0002
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Função · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Retribuição por Invenção e Patente · Cabimento · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007191720215050281
Processo nº 0000719-17.2021.5.05.0281
Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Gratificação · FGTS · Retribuição por Invenção e Patente · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115786420175150084
Processo nº 0011578-64.2017.5.15.0084
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Horas in Itinere · Contagem de Minutos Residuais · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Indenização por Dano Material · Retribuição por Invenção e Patente · Negativa de Prestação Jurisdicional · Condições Degradantes · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006123420195010322
Processo nº 0100612-34.2019.5.01.0322
Gabinete da Presidencia
Honorários Profissionais · Correção Monetária · Retribuição por Invenção e Patente · Indenizaçao por Dano Moral · Horas Extras · Salário / Diferença Salarial
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006784920135020011
Processo nº 0000678-49.2013.5.02.0011
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Técnico em Radiologia · Judicial · Salário Substituição · Adicional de Produtividade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Antiguidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Faltas · Advertência/Suspensão · Função de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119487920205150038
Processo nº 0011948-79.2020.5.15.0038
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Extra/Intervalo · Base de Cálculo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contribuição Assistencial · Trabalho aos Domingos · Adicional Noturno · Feriado em Dobro · Ref
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00028313720135020017
Processo nº 0002831-37.2013.5.02.0017
Gabinete da Presidencia
Adicional de Dedicação Integral · Relações Públicas · Verbas Rescisórias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Mandato · Ajuda Combustível · Petroleiros · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Aplicabilidade · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Periculosidad
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007478220215050281
Processo nº 0000747-82.2021.5.05.0281
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Gratificação · FGTS · Retribuição por Invenção e Patente · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007780520215050281
Processo nº 0000778-05.2021.5.05.0281
Gab. Des. Luís Carneiro
Gratificação · FGTS · Retribuição por Invenção e Patente · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014505620175170010
Processo nº 0001450-56.2017.5.17.0010
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial · Confissão · Retribuição por Invenção e Patente · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008196920215050281
Processo nº 0000819-69.2021.5.05.0281
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Gratificação · FGTS · Retribuição por Invenção e Patente · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 01001371720195010019
Processo nº 0100137-17.2019.5.01.0019
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Preparo · Horas Extras · Redução Carga Horária · Adicional Noturno · Salário/Diferença Salarial · Férias · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Duração do Trabalho · Retribuição por I
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007832720215050281
Processo nº 0000783-27.2021.5.05.0281
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Gratificação · FGTS · Retribuição por Invenção e Patente · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007287620215050281
Processo nº 0000728-76.2021.5.05.0281
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Gratificação · FGTS · Retribuição por Invenção e Patente · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008205420215050281
Processo nº 0000820-54.2021.5.05.0281
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Gratificação · FGTS · Retribuição por Invenção e Patente · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007824220215050281
Processo nº 0000782-42.2021.5.05.0281
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Gratificação · FGTS · Retribuição por Invenção e Patente · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008213920215050281
Processo nº 0000821-39.2021.5.05.0281
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Gratificação · FGTS · Retribuição por Invenção e Patente · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008230920215050281
Processo nº 0000823-09.2021.5.05.0281
Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
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Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
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Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
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Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
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Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
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Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
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Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
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