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Assunto

Jurisprudência sobre isonomia/Diferença Salarial

Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de isonomia/Diferença Salarial — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre isonomia/Diferença Salarial

  • TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00242652620245240101

    Processo nº 0024265-26.2024.5.24.0101

    Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho

    Relação de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Assistência Judiciária G

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002345920255110006

    Processo nº 0000234-59.2025.5.11.0006

    Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

    Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10015355720185020511

    Processo nº 1001535-57.2018.5.02.0511

    SDI-8 - Cadeira 5

    isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti

  • TRT8Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004264320255080113

    Processo nº 0000426-43.2025.5.08.0113

    Gab. Des. Suzy Koury

    isonomia/Diferença Salarial

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00108688320225150079

    Processo nº 0010868-83.2022.5.15.0079

    Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara

    isonomia/Diferença Salarial · Salário/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários

  • TRT17Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00012789720245170001

    Processo nº 0001278-97.2024.5.17.0001

    GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Prevenção · isonomia/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    8ª Turma - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00108000720235150045

    Processo nº 0010800-07.2023.5.15.0045

    Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC

    Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00112610520245150025

    Processo nº 0011261-05.2024.5.15.0025

    Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno

    Guias do Seguro Desemprego · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00102616720225150080

    Processo nº 0010261-67.2022.5.15.0080

    Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno

    Cabimento · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repous

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019452320245020021

    Processo nº 1001945-23.2024.5.02.0021

    Tribunal Pleno - Cadeira 75

    Alimentação · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultad

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10004862520235020472

    Processo nº 1000486-25.2023.5.02.0472

    SDI-2 - Cadeira 6

    isonomia/Diferença Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10009408520195020232

    Processo nº 1000940-85.2019.5.02.0232

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26

    isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10014191220235020435

    Processo nº 1001419-12.2023.5.02.0435

    SDC - Cadeira 3

    isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Prescrição

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00101327520245150150

    Processo nº 0010132-75.2024.5.15.0150

    Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara

    isonomia/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Descontos Salariais

  • TRT13Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00004086420235130012

    Processo nº 0000408-64.2023.5.13.0012

    Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado

    Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaçã

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00102770420185150131

    Processo nº 0010277-04.2018.5.15.0131

    Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial

    Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Parti

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10012343020195020203

    Processo nº 1001234-30.2019.5.02.0203

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41

    isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale

  • TRT6Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00012461520135060121

    Processo nº 0001246-15.2013.5.06.0121

    GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

    isonomia/Diferença Salarial

  • TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008079420245080110

    Processo nº 0000807-94.2024.5.08.0110

    Gab. Des. Walter Paro

    isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00108974720255150009

    Processo nº 0010897-47.2025.5.15.0009

    Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara

    isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00105518920235150131

    Processo nº 0010551-89.2023.5.15.0131

    Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC

    Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10010439420205020511

    Processo nº 1001043-94.2020.5.02.0511

    Órgão Especial - Cadeira 24

    isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Promoção · Reajuste Salarial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias

  • TRT20Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00013617820145200002

    Processo nº 0001361-78.2014.5.20.0002

    Gab. Des. Vilma Machado Amorim

    isonomia/Diferença Salarial · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00107529420245150083

    Processo nº 0010752-94.2024.5.15.0083

    Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC

    Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069

    Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006310720245140092

    Processo nº 0000631-07.2024.5.14.0092

    GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR

    Intimação / Notificação · Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10005196820245020055

    Processo nº 1000519-68.2024.5.02.0055

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32

    Anotação na CTPS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10012794220205020383

    Processo nº 1001279-42.2020.5.02.0383

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

    isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gestante · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT ·

  • TRT6Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00000102920155060001

    Processo nº 0000010-29.2015.5.06.0001

    GAB. DES. PAULO DIAS DE ALCÂNTARA

    Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Divisor · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços

  • TRT10Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00010910420225100018

    Processo nº 0001091-04.2022.5.10.0018

    GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO

    isonomia/Diferença Salarial · Aplicabilidade

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00103826320215150102

    Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102

    Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC

    Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000892620255120054

    Processo nº 0000089-26.2025.5.12.0054

    Gabinete da Presidencia

    Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Material · Mu

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111021720245150137

    Processo nº 0011102-17.2024.5.15.0137

    Gabinete da Presidencia

    Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Juros de Mora · intervalo Interjonadas · Ad

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204101420225040021

    Processo nº 0020410-14.2022.5.04.0021

    Gabinete da Presidencia

    isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Horas Extras

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004

    Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41

    Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00105948020245150037

    Processo nº 0010594-80.2024.5.15.0037

    Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC

    Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Te

  • TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008870920255180122

    Processo nº 0000887-09.2025.5.18.0122

    Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque

    isonomia/Diferença Salarial · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000265520255230131

    Processo nº 0000026-55.2025.5.23.0131

    GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

    Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais -

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004092320245010411

    Processo nº 0100409-23.2024.5.01.0411

    Gabinete da Presidencia

    Financeiras/Equiparação Bancário · Bancários · Décimo Terceiro Salário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Divisor de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial

  • TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00245104820255240086

    Processo nº 0024510-48.2025.5.24.0086

    Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

    isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Litigância de Má Fé

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008783420235020255

    Processo nº 1000878-34.2023.5.02.0255

    SDI-6 - Cadeira 5

    Equiparação Salarial · isonomia/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade

  • TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011431020235170005

    Processo nº 0001143-10.2023.5.17.0005

    GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES

    isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010153220255020033

    Processo nº 1001015-32.2025.5.02.0033

    Tribunal Pleno - Cadeira 58

    Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Reflexos

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10002331220235020351

    Processo nº 1000233-12.2023.5.02.0351

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18

    Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Promoção · Reajuste Salarial · Salário Suplementar

  • TRT8Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005582320225080011

    Processo nº 0000558-23.2022.5.08.0011

    Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos

    isonomia/Diferença Salarial

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00104376720245150018

    Processo nº 0010437-67.2024.5.15.0018

    Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC

    isonomia/Diferença Salarial

  • TRT18Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00107300520185180005

    Processo nº 0010730-05.2018.5.18.0005

    Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos

    Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adjudicação · isonomia/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários

  • TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecido
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007023820255210008

    Processo nº 0000702-38.2025.5.21.0008

    Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho

    Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · isonomia/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003381720255200001

    Processo nº 0000338-17.2025.5.20.0001

    Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo

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    8ª Turma - Cadeira 1

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  • TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008032620255080206

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    Gab. Des. Alda Couto

    isonomia/Diferença Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Indenização por Dano Material

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011009120255080122

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    Gab. Des. Alda Couto

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