Agravo de Petição nº 10001774720215020351
Processo nº 1000177-47.2021.5.02.0351
7ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Equipamento de Proteção Individual - EPI
Inteiro teor disponível
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Anotação na CTPSisonomia/Diferença SalarialFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaBase de CálculoDivisorFeriado em DobroTrabalho aos DomingosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadePiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTEquipamento de Proteção Individual - EPI
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000177-47.2021.5.02.0351 · 7ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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