Jurisprudência sobre Adicional de Produtividade
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Adicional de Produtividade — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adicional de Produtividade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209697320145040013
Processo nº 0020969-73.2014.5.04.0013
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Produtividade · Produção
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107937920215150111
Processo nº 0010793-79.2021.5.15.0111
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Descont
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208752720165040023
Processo nº 0020875-27.2016.5.04.0023
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Contratuais · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Antiguidade · Adicional de Produtividade ·
- TRT14Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00000647620245140091
Processo nº 0000064-76.2024.5.14.0091
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Horas Extras · Banco de Horas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Adicional de Produtividade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão I
- TJESReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 50098282820268080000
Processo nº 5009828-28.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - VITORIA
Adicional de Produtividade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08119425420258150251
Processo nº 0811942-54.2025.8.15.0251
Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Adicional de Produtividade
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08263954220258152001
Processo nº 0826395-42.2025.8.15.2001
Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade
Adicional de Produtividade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013669420165140003
Processo nº 0001366-94.2016.5.14.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade · Base de Cálculo · Raios Solares · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenizaç
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70020389720268220022
Processo nº 7002038-97.2026.8.22.0022
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - 1ª VARA GENÉRICA
Adicional de Produtividade
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60071452820264063803
Processo nº 6007145-28.2026.4.06.3803
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Adicional de Produtividade
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000600820245060141
Processo nº 0000060-08.2024.5.06.0141
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206924320215040003
Processo nº 0020692-43.2021.5.04.0003
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Adicional de Risco · Abono · Adicional de Antiguidade · Adicional de Produtividade
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00005203920255120061
Processo nº 0000520-39.2025.5.12.0061
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · FGTS · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Reflexos · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00005205120245120036
Processo nº 0000520-51.2024.5.12.0036
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Base de Cálculo · Adicional de Produtividade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00767040520258041000
Processo nº 0076704-05.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Adicional de Produtividade
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014984320255170007
Processo nº 0001498-43.2025.5.17.0007
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade · Adicional de Risco
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80033691920268050201
Processo nº 8003369-19.2026.8.05.0201
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Acumulação de Proventos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017167920245020242
Processo nº 1001716-79.2024.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Produtividade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53270487720268090051
Processo nº 5327048-77.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Adicional de Produtividade
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53266044420268090051
Processo nº 5326604-44.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Adicional de Produtividade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006821020175020050
Processo nº 1000682-10.2017.5.02.0050
SDI-2 - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Produti
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205178920255040203
Processo nº 0020517-89.2025.5.04.0203
Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002236520165170010
Processo nº 0000223-65.2016.5.17.0010
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Honorários Advocatícios · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Produtividade · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005968420255180291
Processo nº 0000596-84.2025.5.18.0291
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Descontos Fiscais · Banco de Horas · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50206881720258080035
Processo nº 5020688-17.2025.8.08.0035
5ª TURMA RECURSAL
Adicional de Produtividade
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00121175620225150051
Processo nº 0012117-56.2022.5.15.0051
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Cabimento
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00105259020175150070
Processo nº 0010525-90.2017.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Ref
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00041266320228190052
Processo nº 0004126-63.2022.8.19.0052
DECIMA CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Promoção / Ascensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Produtividade · Indenização por Dano Material
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003772920215200009
Processo nº 0000377-29.2021.5.20.0009
Gab. Des. Jorge Cardoso
Horas Extras · Reflexos · Adicional de Produtividade · Despesa com Deslocamento · Terceirização/Tomador de Serviços
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53050920520268090051
Processo nº 5305092-05.2026.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Adicional de Produtividade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005422220235010081
Processo nº 0100542-22.2023.5.01.0081
Gabinete da Presidencia
Adicional de Produtividade · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Subempreitada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10002584520268110019
Processo nº 1000258-45.2026.8.11.0019
Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
Adicional de Produtividade · Liminar · Internação/Transferência Hospitalar
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007819420225060022
Processo nº 0000781-94.2022.5.06.0022
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Prod
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 11070756120244013400
Processo nº 1107075-61.2024.4.01.3400
2ª TR - R3 - Brasília
Adicional de Produtividade
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 11077060520244013400
Processo nº 1107706-05.2024.4.01.3400
2ª TR - R3 - Brasília
Adicional de Produtividade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011205120225010038
Processo nº 0101120-51.2022.5.01.0038
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Produtividade · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60233452220264063800
Processo nº 6023345-22.2026.4.06.3800
12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Adicional de Produtividade
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104343920255150031
Processo nº 0010434-39.2025.5.15.0031
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Competência da Justiça do Trabalho · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Produtividade · Honorários Advocatícios
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60044856720264063801
Processo nº 6004485-67.2026.4.06.3801
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Adicional de Produtividade
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018620620255180001
Processo nº 0001862-06.2025.5.18.0001
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109375820235150022
Processo nº 0010937-58.2023.5.15.0022
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Produtividade · Intervalo Intrajornada · Outros Descontos Salariais · Adicional de Horas Extras · Acúmulo de Função · Reflexos · Assédio Moral · Adicional de Periculosidade
- TJMSApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08008139720228120006
Processo nº 0800813-97.2022.8.12.0006
Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Adicional de Produtividade
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202996020195040821
Processo nº 0020299-60.2019.5.04.0821
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Base de Cá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004694520255140005
Processo nº 0000469-45.2025.5.14.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional · Adicional de Produtividade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111492020205150108
Processo nº 0011149-20.2020.5.15.0108
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - Tribunal Pleno
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Extinção Normal do Contrato
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007729120255200005
Processo nº 0000772-91.2025.5.20.0005
Gab. Des. Fabio Túlio
Horas Extras · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210071320185040024
Processo nº 0021007-13.2018.5.04.0024
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contratuais · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Licença Previdenciária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Di
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003390820175210016
Processo nº 0000339-08.2017.5.21.0016
Gabinete da Desembargadora Isaura Simonetti
Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Material · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Adicional de Produtividade · Assédio Moral · Acúmulo de Função · Hora Extra/Intervalo · Reflexos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00765747820268041000
Processo nº 0076574-78.2026.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Adicional de Produtividade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007303120235090195
Processo nº 0000730-31.2023.5.09.0195
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material · Diferenças por Desvio de Função · Multa Convencional · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Juros de Mora · Assistência Judiciária Gratuita · Grupo Econômico · Adicional de P
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007866620255200008
Processo nº 0000786-66.2025.5.20.0008
Gab. Des. Fabio Túlio
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade · Rescisão Indireta
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