Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00021196520255070024
Processo nº 0002119-65.2025.5.07.0024
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Produtividade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Honorários na Justiça do TrabalhoAdicional de ProdutividadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0002119-65.2025.5.07.0024 · Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho · julgado em 29/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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