TRT12ProcedenteJulgamento: 06/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015283020245120047

Processo nº 0001528-30.2024.5.12.0047

Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Produtividade · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

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Adicional de Produtividade Horas Extras Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001528-30.2024.5.12.0047 · Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Adicional de Produtividade

50% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 1.050 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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