Jurisprudência sobre Pré-contratação
7.293 decisões públicas tratam de Pré-contratação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pré-contratação
Calculado de 8.225 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pré-contratação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011092120125040122
Processo nº 0001109-21.2012.5.04.0122
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Gratificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Pré-contratação · Salário/Diferença Sala
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117435120205150070
Processo nº 0011743-51.2020.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Regiane Cecilia Lizi - 2ª SDI
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Incorporação · Salário Complessivo · Salário por For
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214548220145040010
Processo nº 0021454-82.2014.5.04.0010
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002093120135020384
Processo nº 1000209-31.2013.5.02.0384
15ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dob
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015123820215020081
Processo nº 1001512-38.2021.5.02.0081
SDI-3 - Cadeira 8
Multa Convencional · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Pré-contratação · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101561620205150095
Processo nº 0010156-16.2020.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Contratuais · Contribuição Assistencial · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Ex
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008229420145020073
Processo nº 0000822-94.2014.5.02.0073
Órgão Especial - Cadeira 11
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Ref
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004034420125040702
Processo nº 0000403-44.2012.5.04.0702
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Equiparação Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Pré-contratação · Reflexos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Férias · Gratificaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002878920235020023
Processo nº 1000287-89.2023.5.02.0023
SDI-8 - Cadeira 5
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Pré-contratação · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
18ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117418120205150070
Processo nº 0011741-81.2020.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Incorporação · Salário Complessivo · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210127620225040741
Processo nº 0021012-76.2022.5.04.0741
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Férias / Gozo / Fruição · Cheque Rancho - Integração · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Divisor · Pré-contratação · Abono Pecuniário · Participação nos Lucros e
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007631120155020605
Processo nº 1000763-11.2015.5.02.0605
18ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Pré-contratação · Reflexos · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011329620105020443
Processo nº 0001132-96.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005881420165020045
Processo nº 1000588-14.2016.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 23
Acúmulo de Função · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Pré-contratação · Salário por Fora - Integração · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019160520125020443
Processo nº 0001916-05.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Previs
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015307220125020443
Processo nº 0001530-72.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norm
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016713420125020462
Processo nº 0001671-34.2012.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · B
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015649520105020482
Processo nº 0001564-95.2010.5.02.0482
Órgão Especial - Cadeira 11
Ferroviários · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024651020135020401
Processo nº 0002465-10.2013.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007858720115020262
Processo nº 0000785-87.2011.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Adicional Noturno · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Pré-contratação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111275020205150014
Processo nº 0011127-50.2020.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009136320135020254
Processo nº 0000913-63.2013.5.02.0254
SDC - Cadeira 3
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007776120135020482
Processo nº 0000777-61.2013.5.02.0482
18ª Turma - Cadeira 5
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014311420145020482
Processo nº 0001431-14.2014.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Previs
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206950920155040811
Processo nº 0020695-09.2015.5.04.0811
Gabinete Carlos Alberto May
isonomia/Diferença Salarial · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Asséd
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009437020165230008
Processo nº 0000943-70.2016.5.23.0008
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Pré-contratação · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003823420125020020
Processo nº 0000382-34.2012.5.02.0020
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
FGTS · Juros · Correção Monetária · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Ci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029217120115020031
Processo nº 0002921-71.2011.5.02.0031
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Enquadramento/Classi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019241120125020401
Processo nº 0001924-11.2012.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adici
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025348120115020055
Processo nº 0002534-81.2011.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anotação/Baixa/Retificação · Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017546820145020401
Processo nº 0001754-68.2014.5.02.0401
Órgão Especial - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Nor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013262320135020401
Processo nº 0001326-23.2013.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029233420125020022
Processo nº 0002923-34.2012.5.02.0022
SDI-7 - Cadeira 9
Levantamento/Liberação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · PIS - Indenização · Auxí
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001194620215190009
Processo nº 0000119-46.2021.5.19.0009
Gab Des Antonio Catão
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008744520125020046
Processo nº 0000874-45.2012.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Horas Extras · Vigia e Vigilantes · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016844820155020385
Processo nº 1001684-48.2015.5.02.0385
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
intervalo Interjonadas · Divisor · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014022720125020031
Processo nº 0001402-27.2012.5.02.0031
7ª Turma - Cadeira 5
Contribuição Sindical · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012677720125020075
Processo nº 0001267-77.2012.5.02.0075
12ª Turma - Cadeira 5
Depoimento · Competência da Justiça do Trabalho · Citação · Intimação / Notificação · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Compensação de Jor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005315420255220105
Processo nº 0000531-54.2025.5.22.0105
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Pré-contratação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Duração do Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
SDI-7 - Cadeira 8
Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017274920115020447
Processo nº 0001727-49.2011.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Divisor · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto Assistencial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Tempo de Exposição · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Eletricitário · Adiciona
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006517520155060014
Processo nº 0000651-75.2015.5.06.0014
GAB. DES. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102534820155150044
Processo nº 0010253-48.2015.5.15.0044
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111965620245150042
Processo nº 0011196-56.2024.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Cláusula Penal · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Vigia e Vigilantes · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Int
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00371009420085040511
Processo nº 0037100-94.2008.5.04.0511
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Complementação de Aposentadoria/Pensão · FGTS · Horas Extras · Pré-contratação · Reflexos · Gratificação Semestral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205405820235040121
Processo nº 0020540-58.2023.5.04.0121
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Cheque Rancho - Integração · Bancários · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Intervalo 15 Minutos Mulher · Gratificação Semestral · Diferenças por Desvio de Função
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003527720215050641
Processo nº 0000352-77.2021.5.05.0641
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Adicional Noturno · Horas Extras · Contratuais · Equiparação Salarial · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Hora Extra - Integração · Salário por Equiparação/Isonom
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008810820255080113
Processo nº 0000881-08.2025.5.08.0113
Gab. Des. Sérgio Rocha
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Não Discriminação · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adequação da Ação / Procedimento · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Processo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211996720145040029
Processo nº 0021199-67.2014.5.04.0029
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Quadro de Carreira ·
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