Jurisprudência sobre Sucessão de Empregadores
9.607 decisões públicas tratam de Sucessão de Empregadores — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sucessão de Empregadores
Calculado de 14.454 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sucessão de Empregadores
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115129820205150013
Processo nº 0011512-98.2020.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Al
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110474320145150064
Processo nº 0011047-43.2014.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara
Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Plano de Saúde · Promoção · Sucessão de Empregadores
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013195720165050008
Processo nº 0001319-57.2016.5.05.0008
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Enquadramento Sindical · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105285320185150153
Processo nº 0010528-53.2018.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004488720105020471
Processo nº 0000448-87.2010.5.02.0471
SDC - Cadeira 6
Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário p
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116644720145150017
Processo nº 0011664-47.2014.5.15.0017
Gabinete da Desembargadora Lucia Zimmermann - Tribunal Pleno
Contratuais · Contrato de Safra · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Sindical · Salário in Natura · Aviso Prévio · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010968620165020003
Processo nº 1001096-86.2016.5.02.0003
SDI-6 - Cadeira 5
Levantamento/Liberação · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01456009820095020020
Processo nº 0145600-98.2009.5.02.0020
15ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro D
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018093920145200006
Processo nº 0001809-39.2014.5.20.0006
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Verbas Rescisórias · Indenização · indenização Adicional · Indenizaç
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012963320105020032
Processo nº 0001296-33.2010.5.02.0032
SDI-6 - Cadeira 8
FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205285420165040003
Processo nº 0020528-54.2016.5.04.0003
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Cheque Rancho - Integração · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · D
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003943520165050631
Processo nº 0000394-35.2016.5.05.0631
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Unicidade Contratual · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Eletricitário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117965620155150054
Processo nº 0011796-56.2015.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional · Diárias · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111383920195150071
Processo nº 0011138-39.2019.5.15.0071
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000764220125020351
Processo nº 0000076-42.2012.5.02.0351
4ª Turma - Cadeira 5
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000701320195020047
Processo nº 1000070-13.2019.5.02.0047
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Sucessão de Empregadores · Ação Trabalhista Arquivada · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Expropri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014705420255180005
Processo nº 0001470-54.2025.5.18.0005
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Tutela de Urgência · Guias do Seguro Desemprego · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Sucessão de Empregadores
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00019114120175050631
Processo nº 0001911-41.2017.5.05.0631
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indireta · Seguro
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011568220245170131
Processo nº 0001156-82.2024.5.17.0131
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
FGTS · Prêmio · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sucessão de Empregadores · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01009858020235010401
Processo nº 0100985-80.2023.5.01.0401
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Sucessão de Empregadores · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010170720105020401
Processo nº 0001017-07.2010.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 39
Depósito/Diferenças · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Ins
- TRT17Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014772220155170006
Processo nº 0001477-22.2015.5.17.0006
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sal
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101374620245150070
Processo nº 0010137-46.2024.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113645420215150045
Processo nº 0011364-54.2021.5.15.0045
Gabinete do Desembargador Wilton Borba Canicoba - Tribunal Pleno
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · Reintegração de Empregado · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Ali
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01264005520095020263
Processo nº 0126400-55.2009.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Juros · Correção Monetária · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00123367920245150122
Processo nº 0012336-79.2024.5.15.0122
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · M
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008428520175050012
Processo nº 0000842-85.2017.5.05.0012
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Enquadramento Sindical · Aeroviários · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acionista · Sucessão de Empregadores · Terceirização/Tomador de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 03474005320085020202
Processo nº 0347400-53.2008.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiv
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109800420245180013
Processo nº 0010980-04.2024.5.18.0013
Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Sucessão de Empregadores
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113059020215150037
Processo nº 0011305-90.2021.5.15.0037
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano M
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00115132320255150138
Processo nº 0011513-23.2025.5.15.0138
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Sucessão de Empregadores
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00218008020165040004
Processo nº 0021800-80.2016.5.04.0004
Gabinete Janney Camargo Bina
Juros · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Cheque Rancho - Integração · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Comissões e Percentuais · Multa Previs
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015164320255180005
Processo nº 0001516-43.2025.5.18.0005
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Tutela de Urgência · Despedida/Dispensa Imotivada · Sucessão de Empregadores · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109483120215150128
Processo nº 0010948-31.2021.5.15.0128
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005140220155170010
Processo nº 0000514-02.2015.5.17.0010
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Juros · Imposto de Renda · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10027567820165020371
Processo nº 1002756-78.2016.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Hora Extra - Integração · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210669320175040522
Processo nº 0021066-93.2017.5.04.0522
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Impenhorabilidade · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Representante Comercial Autônomo · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010607320145020501
Processo nº 1001060-73.2014.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
FGTS · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Sucessão de Empregadores
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113023820215150037
Processo nº 0011302-38.2021.5.15.0037
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Intimação / Notificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Dispensa Discriminatória · Ind
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000369620265230056
Processo nº 0000036-96.2026.5.23.0056
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007412320245080205
Processo nº 0000741-23.2024.5.08.0205
Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018303320105020466
Processo nº 0001830-33.2010.5.02.0466
SDI-7 - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113656320215150037
Processo nº 0011365-63.2021.5.15.0037
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118343220175150108
Processo nº 0011834-32.2017.5.15.0108
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Recuperação Judicial · Sucessão de Empregadores
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000233820265140092
Processo nº 0000023-38.2026.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005061220225020323
Processo nº 1000506-12.2022.5.02.0323
SDI-1 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Prorrogação do Horário Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · P
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004317120245230052
Processo nº 0000431-71.2024.5.23.0052
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245407220245240004
Processo nº 0024540-72.2024.5.24.0004
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Horas Extras · Adicional · Verbas Rescisórias · Anotação/Retenção da CTPS · Condições Degradantes · Sucessão de Empregadores
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005532120255220006
Processo nº 0000553-21.2025.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Bancos · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência · Sucessão de Empregadores · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100103420255150148
Processo nº 0010010-34.2025.5.15.0148
Gabinete da Presidencia
Confissão · FGTS · Suspeição · Proporcional · Levantamento do FGTS · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Relação de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Sucessão de Empregadores · Hora Extra - Integração · Férias Proporc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017965220245020045
Processo nº 1001796-52.2024.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Gorjeta · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização por Dano Estético · Integração em Verbas Rescisórias · Pedido de Demissão · Unicidade Contratual · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Mate
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00278004520135170132
Processo nº 0027800-45.2013.5.17.0132
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201250920175040017
Processo nº 0020125-09.2017.5.04.0017
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Juros · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional · Comissões e Percentuais ·
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007602320255110201
Processo nº 0000760-23.2025.5.11.0201
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Cerceamento de Defesa · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Sucessão de Empregadores
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