TRT15ProcedenteJulgamento: 28/04/2026

Agravo de Petição nº 00109483120215150128

Processo nº 0010948-31.2021.5.15.0128

Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores

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Levantamento/Liberação Adicional de Horas Extras Rescisão Indireta Liberação/Entrega das Guias Doença Ocupacional Indenização por Dano Moral Sucessão de Empregadores

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0010948-31.2021.5.15.0128 · Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 32.667 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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