Jurisprudência sobre Plano de Cargos e Salários
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Plano de Cargos e Salários — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Plano de Cargos e Salários
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011950420185200003
Processo nº 0001195-04.2018.5.20.0003
Gab. Des. João Bosco
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Plano de Cargos e Salários
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005095420235080008
Processo nº 0000509-54.2023.5.08.0008
Gab. Des. Sérgio Rocha
Piso Salarial · Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015282720175020050
Processo nº 1001528-27.2017.5.02.0050
SDI-1 - Cadeira 2
Plano de Cargos e Salários
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118751720225150013
Processo nº 0011875-17.2022.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Abono Pecuniário · Abono · Décimo Terceiro Salário · Outros Abonos · Plano de Cargos e Salários
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106929020185180005
Processo nº 0010692-90.2018.5.18.0005
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Adjudicação · Plano de Cargos e Salários · Teto Salarial - Limitação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004986620235020463
Processo nº 1000498-66.2023.5.02.0463
SDI-6 - Cadeira 2
Plano de Cargos e Salários · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108688320225150079
Processo nº 0010868-83.2022.5.15.0079
Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara
isonomia/Diferença Salarial · Salário/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104166320195150084
Processo nº 0010416-63.2019.5.15.0084
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014787520245020043
Processo nº 1001478-75.2024.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Tutela de Urgência · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Outros Descontos Salariais · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014625220225020703
Processo nº 1001462-52.2022.5.02.0703
SDI-2 - Cadeira 3
Plano de Cargos e Salários
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008231120215100009
Processo nº 0000823-11.2021.5.10.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Piso Salarial · Plano de Cargos e Salários
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008111720235100012
Processo nº 0000811-17.2023.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004774820215100013
Processo nº 0000477-48.2021.5.10.0013
GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS
Plano de Cargos e Salários
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01311872120155130002
Processo nº 0131187-21.2015.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108957320215150088
Processo nº 0010895-73.2021.5.15.0088
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006346520225020021
Processo nº 1000634-65.2022.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00118486820175150123
Processo nº 0011848-68.2017.5.15.0123
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Responsabilidade · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Hora Extra - Integração · Plano de Cargos e Salários · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002923920215060007
Processo nº 0000292-39.2021.5.06.0007
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Plano de Cargos e Salários
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114786520225150042
Processo nº 0011478-65.2022.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Adicional de Antiguidade · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reajuste Salarial · Quadro de Carreira
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015360920225020703
Processo nº 1001536-09.2022.5.02.0703
2ª Turma - Cadeira 1
Interdito Proibitório · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Plano de Cargos e Salários
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011476620215140404
Processo nº 0001147-66.2021.5.14.0404
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Plano de Cargos e Salários
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104483920155150042
Processo nº 0010448-39.2015.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Intimação / Notificação · Contratuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217132120175040027
Processo nº 0021713-21.2017.5.04.0027
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Plano de Cargos e Salários
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014105320155060171
Processo nº 0001410-53.2015.5.06.0171
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Contratuais · Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Gestante/Adotante · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários · Aviso P
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003892320255110019
Processo nº 0000389-23.2025.5.11.0019
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Plano de Cargos e Salários
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003941220255140003
Processo nº 0000394-12.2025.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Plano de Cargos e Salários
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114738120155150044
Processo nº 0011473-81.2015.5.15.0044
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Cargos e Salários · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salá
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004520820255200016
Processo nº 0000452-08.2025.5.20.0016
Gab. Des. João Bosco
Plano de Cargos e Salários
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008069020205070009
Processo nº 0000806-90.2020.5.07.0009
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
COVID-19 · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Outras Hipóteses de Estabilidade ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120340720165150130
Processo nº 0012034-07.2016.5.15.0130
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Outras Relações de Trabalho · Plano de Cargos e Salários · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111677520235150095
Processo nº 0011167-75.2023.5.15.0095
Gabinete da Presidencia
Outras Relações de Trabalho · FGTS · Gestante · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Cargos e Salários · Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00002829120235060017
Processo nº 0000282-91.2023.5.06.0017
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Plano de Cargos e Salários
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204608120195040203
Processo nº 0020460-81.2019.5.04.0203
Gabinete Beatriz Renck
Contratuais · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário Pr
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205678920235040008
Processo nº 0020567-89.2023.5.04.0008
Gabinete João Batista de Matos Danda
Adicional de Antiguidade · Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT8Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00002896920265080002
Processo nº 0000289-69.2026.5.08.0002
Gab. Des. Graziela Colares
Abono Pecuniário · Plano de Cargos e Salários
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114034720215150014
Processo nº 0011403-47.2021.5.15.0014
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Plano de Cargos e Salários
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108412320225150137
Processo nº 0010841-23.2022.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Contratuais · Administração Pública · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Plano de Cargos e Salários
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111512120205180006
Processo nº 0011151-21.2020.5.18.0006
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Plano de Cargos e Salários
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019814920255180006
Processo nº 0001981-49.2025.5.18.0006
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Plano de Cargos e Salários · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005559020235020461
Processo nº 1000555-90.2023.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013590220165020074
Processo nº 1001359-02.2016.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participaçã
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206448320195040511
Processo nº 0020644-83.2019.5.04.0511
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Plano de Cargos e Salários
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206092820245040292
Processo nº 0020609-28.2024.5.04.0292
Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007601020255190004
Processo nº 0000760-10.2025.5.19.0004
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004501120225020086
Processo nº 1000450-11.2022.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Plano de Cargos e Salários
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215549520145040023
Processo nº 0021554-95.2014.5.04.0023
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102669720225150045
Processo nº 0010266-97.2022.5.15.0045
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Multa Convencional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107300520185180005
Processo nº 0010730-05.2018.5.18.0005
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adjudicação · isonomia/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005324020235200016
Processo nº 0000532-40.2023.5.20.0016
Gab. Des. Rita Oliveira
Base de Cálculo · Plano de Cargos e Salários
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010361220245200016
Processo nº 0001036-12.2024.5.20.0016
Gab. Des. João Bosco
Plano de Cargos e Salários
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003808920125040026
Processo nº 0000380-89.2012.5.04.0026
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Abono · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reajuste Sal
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106376120215150024
Processo nº 0010637-61.2021.5.15.0024
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006549020215070014
Processo nº 0000654-90.2021.5.07.0014
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Plano de Cargos e Salários
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206373720225040204
Processo nº 0020637-37.2022.5.04.0204
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
FGTS · Férias Coletivas · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010595720255200004
Processo nº 0001059-57.2025.5.20.0004
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010980420225070010
Processo nº 0001098-04.2022.5.07.0010
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Plano de Cargos e Salários
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