TRT12ProcedenteJulgamento: 11/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011881920255120058

Processo nº 0001188-19.2025.5.12.0058

Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Plano de Cargos e Salários · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001188-19.2025.5.12.0058 · Gab. Des. Wanderley Godoy Junior · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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