Agravo de Petição nº 10005559020235020461
Processo nº 1000555-90.2023.5.02.0461
SDI-3 - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Grupo Econômico
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Dano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoMulta ConvencionalFGTSMulta Prevista em Norma ColetivaPlano de Cargos e SaláriosRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTGrupo Econômico
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000555-90.2023.5.02.0461 · SDI-3 - Cadeira 7 · julgado em 14/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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