Jurisprudência sobre Contrato em Regime de Tempo Parcial
746 decisões públicas tratam de Contrato em Regime de Tempo Parcial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrato em Regime de Tempo Parcial
Calculado de 832 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrato em Regime de Tempo Parcial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209352920225040010
Processo nº 0020935-29.2022.5.04.0010
Gabinete João Paulo Lucena
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Férias Coletivas ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119784920165150008
Processo nº 0011978-49.2016.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte · Contribuição Assistencial · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Ref
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007473520255050122
Processo nº 0000747-35.2025.5.05.0122
Gab. Des. Viviane Leite
Honorários Advocatícios · Piso Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Contrato por Prazo Determinado · Extinção Normal do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101851120165150094
Processo nº 0010185-11.2016.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prév
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101178620255150113
Processo nº 0010117-86.2025.5.15.0113
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Integração em Verbas Rescisórias · S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015122920225020008
Processo nº 1001512-29.2022.5.02.0008
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Depósito · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101919620245150042
Processo nº 0010191-96.2024.5.15.0042
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40%
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116624320225150067
Processo nº 0011662-43.2022.5.15.0067
Gabinete da Presidencia
Depósito · Salário/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Vigia e Vigilantes · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Regime 12x36 · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Ente Público · FGTS · Ho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014814420245170006
Processo nº 0001481-44.2024.5.17.0006
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Contrato por Prazo Determinado · Banco de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116095720225150004
Processo nº 0011609-57.2022.5.15.0004
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Ente Público · Vigia e Vigilantes · FGTS · Concessão de Serviço Público · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Contrato em Regime de Tempo Parcial
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00100926320235150042
Processo nº 0010092-63.2023.5.15.0042
Gabinete da Presidencia
Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Hora Extra/Intervalo · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Contrato em Regime de Tempo Parcial ·
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005199620245210042
Processo nº 0000519-96.2024.5.21.0042
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Redução/Supressão · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Deficiente Físico · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Compensação de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108713520235150004
Processo nº 0010871-35.2023.5.15.0004
Gabinete da Presidencia
Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Verbas Rescisórias · Guias do Seguro Desemprego · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009059020245230036
Processo nº 0000905-90.2024.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Honorários Advocatícios · Custas · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalhador Eventual · Diferenças por Desvio de Função · Fraude · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano M
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004486920235010018
Processo nº 0100448-69.2023.5.01.0018
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Intervalo Intrajornada
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007762020245210011
Processo nº 0000776-20.2024.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Verbas Rescisórias · Acúmulo de Função · FGTS · Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100186020225150004
Processo nº 0010018-60.2022.5.15.0004
Gabinete da Presidencia
Levantamento do FGTS · Rescisão Indireta · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Transferência · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Equipamen
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001653520255050025
Processo nº 0000165-35.2025.5.05.0025
25ª Vara do Trabalho de Salvador
Horas Extras · Acúmulo de Função · Assédio Moral · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Adicional Noturno
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00207088120235040211
Processo nº 0020708-81.2023.5.04.0211
Gabinete da Presidencia
Contrato em Regime de Tempo Parcial · Gestante · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102596120235150113
Processo nº 0010259-61.2023.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Pedido de Demissão · Multa do Artigo 467 da CLT · Lixo Urbano · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · FGTS · Aviso Prévio · Contrato em Regime de Tempo
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009363920245220004
Processo nº 0000936-39.2024.5.22.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111026720235150067
Processo nº 0011102-67.2023.5.15.0067
Gabinete da Presidencia
Contrato em Regime de Tempo Parcial · Vigia e Vigilantes · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Ente Público · Multa Convencional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cesta Básica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115861920225150067
Processo nº 0011586-19.2022.5.15.0067
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Vigia e Vigilantes · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Salário/Diferença Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110474820225150004
Processo nº 0011047-48.2022.5.15.0004
Gabinete da Presidencia
Contrato em Regime de Tempo Parcial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Vigia e Vigilantes · Intimação / Notificação · Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002012120235020411
Processo nº 1000201-21.2023.5.02.0411
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Vale Transporte · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002386020235050030
Processo nº 0000238-60.2023.5.05.0030
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Contrato em Regime de Tempo Parcial · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100860820235150058
Processo nº 0010086-08.2023.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102625220235150004
Processo nº 0010262-52.2023.5.15.0004
Gabinete da Presidencia
FGTS · Intervalo Intrajornada · Ente Público · Lixo Urbano · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110050420225150067
Processo nº 0011005-04.2022.5.15.0067
Gabinete da Presidencia
FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Depósito/Diferenças · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional Noturno · Ente Público · Rescisão Indireta · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíque
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000272120235070013
Processo nº 0000027-21.2023.5.07.0013
Gabinete da Vice-Presidencia
Contrato em Regime de Tempo Parcial · Competência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação na CTPS · Restituição/Indenização de Despesas · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016801920225020012
Processo nº 1001680-19.2022.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Depósito · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000299420235070011
Processo nº 0000029-94.2023.5.07.0011
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Contrato em Regime de Tempo Parcial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012727620225020481
Processo nº 1001272-76.2022.5.02.0481
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Cesta Básica · Ente Público · Adicional de Risco · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023314220125020037
Processo nº 0002331-42.2012.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Horas Extras · Tempo de Exposição · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional de Ris
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108211420225150143
Processo nº 0010821-14.2022.5.15.0143
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Horas Extras · Hora Extra - Integração · Salário/Diferença Salarial · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006067620235220004
Processo nº 0000606-76.2023.5.22.0004
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Integração em Verbas Rescisórias · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Contrato em Regime de Tempo Parcial · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108012420225030186
Processo nº 0010801-24.2022.5.03.0186
Gabinete da Presidencia
Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário/Diferença Salarial · Contrato em Regime de Tempo Parcial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100201120225150075
Processo nº 0010020-11.2022.5.15.0075
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Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Intervalo · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Levantamento do FGTS · Adicional de Hora Extra · Rescisão I
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005264220235200013
Processo nº 0000526-42.2023.5.20.0013
Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
CTPS · Anotação/Retenção da CTPS · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100558720225150004
Processo nº 0010055-87.2022.5.15.0004
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Vale Transporte · Horas Extras · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Lixo Urbano · Salário Vencido/Retido · Intervalo Intrajornada · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011939720225020481
Processo nº 1001193-97.2022.5.02.0481
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Contrato em Regime de Tempo Parcial · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Termo de Conciliação Prévia · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00210524420185040403
Processo nº 0021052-44.2018.5.04.0403
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Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Regime 12x36 · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Avaliação · Intervalo 15 Minutos Mulher · Intervalo Intrajornada · Valor da Causa · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Contrato em Regime de Tempo Pa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209035620205040022
Processo nº 0020903-56.2020.5.04.0022
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Adicional de Hora Extra · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Uniforme · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Assistência Judiciária Gratuita · Acúmulo de Função · Assédio Moral
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