Jurisprudência sobre Trabalhador Autônomo Não Especificado
762 decisões públicas tratam de Trabalhador Autônomo Não Especificado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Trabalhador Autônomo Não Especificado
Calculado de 934 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Trabalhador Autônomo Não Especificado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109383120235030037
Processo nº 0010938-31.2023.5.03.0037
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Autônomo Não Especificado · Acidente de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Acidente de Trabalho · Competência Funcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115825820225180241
Processo nº 0011582-58.2022.5.18.0241
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Adicional de Horas Extras · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019176920225070032
Processo nº 0001917-69.2022.5.07.0032
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Autônomo Não Especificado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Multa por ED Protelatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102933320235180281
Processo nº 0010293-33.2023.5.18.0281
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008970820205090016
Processo nº 0000897-08.2020.5.09.0016
Gabinete da Presidencia
Outros Adicionais · Cálculo/Repercussão · Hora Extra/Intervalo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Comissionista · Despedida/Dispensa Imotivada · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Trabalho aos Domingos ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001631320245130014
Processo nº 0000163-13.2024.5.13.0014
Gabinete da Vice Presidência
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101096320225180006
Processo nº 0010109-63.2022.5.18.0006
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Depoimento · Adicional de Horas Extras · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Anotação na CTPS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110608120205150080
Processo nº 0011060-81.2020.5.15.0080
Gabinete da Presidencia
Ação Civil Pública · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Trabalhador Autônomo Não Especificado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007039020195010010
Processo nº 0100703-90.2019.5.01.0010
Gabinete da Presidencia
FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Juros · Abono Pecuniário · Divisor · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Ônus da Prova · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Unicidade Contratual · Plano de Saúde · Enquadramento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002446120225120045
Processo nº 0000244-61.2022.5.12.0045
Gabinete da Presidencia
Uniforme · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Trabalhador Autônomo Não Especificado
- TRT17Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00010831920235170011
Processo nº 0001083-19.2023.5.17.0011
11ª Vara do Trabalho de Vitória
Estágio · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004529320225020081
Processo nº 1000452-93.2022.5.02.0081
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalhador Autônomo Não Especificado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001754720215020070
Processo nº 1000175-47.2021.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Regularidade Formal · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Nulidade · Trabalhador Autônomo Não Especificado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107433020215150054
Processo nº 0010743-30.2021.5.15.0054
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Autônomo Não Especificado · Divisor · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Duração do Trabalho · Reflexos · Aplicabilidade · Adicional de Insalubridade · Turno Ininterrupto de Revezamento
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00206320320225040402
Processo nº 0020632-03.2022.5.04.0402
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009610720175050025
Processo nº 0000961-07.2017.5.05.0025
Gabinete da Presidencia
Cooperativa de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Trabalho Externo · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101478920225030007
Processo nº 0010147-89.2022.5.03.0007
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Indenização por Dano Moral · Arbitramento / Majoração · Acidente de Trabalho
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00248386320215240006
Processo nº 0024838-63.2021.5.24.0006
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Indenização por Dano Moral · Salário por Equiparação/Isonomia · Advogados · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petit
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107502220205180006
Processo nº 0010750-22.2020.5.18.0006
Gabinete da Presidencia
Salário Por Fora - Integração · Descontos Salariais - Devolução · Nulidade · Honorários Advocatícios · Trabalhador Autônomo Não Especificado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104647620225180102
Processo nº 0010464-76.2022.5.18.0102
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Trabalho aos Domingos · Trabalhador Autônomo Não Especificado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006585820215020044
Processo nº 1000658-58.2021.5.02.0044
Gabinete da Presidencia
Reintegração de Empregado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalhador Autônomo Não Especificado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006231220215020008
Processo nº 1000623-12.2021.5.02.0008
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Multa de 40% do FGTS · Interesse Processual · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Prescrição e Decadência · Assistência Judiciária Gratuita · Proporcion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010100620205010076
Processo nº 0101010-06.2020.5.01.0076
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Ente Público · Convênio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Ônus da Prova · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006784920135020011
Processo nº 0000678-49.2013.5.02.0011
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Técnico em Radiologia · Judicial · Salário Substituição · Adicional de Produtividade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Antiguidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Faltas · Advertência/Suspensão · Função de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005176420195050134
Processo nº 0000517-64.2019.5.05.0134
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Depoimento · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Contratuais ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003787220205080109
Processo nº 0000378-72.2020.5.08.0109
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Indenização / Terço Constitucional · Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006622520215070028
Processo nº 0000662-25.2021.5.07.0028
Gabinete da Presidencia
Capacidade Civil · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104130220215030140
Processo nº 0010413-02.2021.5.03.0140
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Reflexos · Transcendência · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Abono Pecuniário · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00028313720135020017
Processo nº 0002831-37.2013.5.02.0017
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Adicional de Dedicação Integral · Relações Públicas · Verbas Rescisórias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Mandato · Ajuda Combustível · Petroleiros · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Aplicabilidade · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Periculosidad
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00107736820205030140
Processo nº 0010773-68.2020.5.03.0140
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Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114564120145010021
Processo nº 0011456-41.2014.5.01.0021
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Indenização por Dano Moral · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Competência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001287520215140161
Processo nº 0000128-75.2021.5.14.0161
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01019218320165010035
Processo nº 0101921-83.2016.5.01.0035
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Trabalhador Autônomo Não Especificado · Cooperativa de Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Ação Civil Pública
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00018878820115020022
Processo nº 0001887-88.2011.5.02.0022
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Indenização / Terço Constitucional · Sócio / Acionista · CTPS · Reintegração de Posse - Despejo · Gerentes/Chefia · Restituição/Indenização de Despesas · Terceirização / Tomador de Serviços · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Portado
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