Jurisprudência sobre Aposentadoria
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Aposentadoria — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Aposentadoria
- TJMGRecurso ExtraordinárioImprocedenteRecurso Extraordinário nº 40435400520098130672
Processo nº 4043540-05.2009.8.13.0672
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Aposentadoria
- TJMGRecurso ExtraordinárioImprocedenteRecurso Extraordinário nº 50589515020248130024
Processo nº 5058951-50.2024.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Aposentadoria
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50310646520228130702
Processo nº 5031064-65.2022.8.13.0702
7ª Câmara Cível
Aposentadoria · Abono de Permanência · Professor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50045466420258130433
Processo nº 5004546-64.2025.8.13.0433
6ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Aposentadoria
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TJMGRecurso Extraordinário com AgravoNão conhecidoRecurso Extraordinário com Agravo nº 00290164120108130024
Processo nº 0029016-41.2010.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Aposentadoria · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010250220255020090
Processo nº 1001025-02.2025.5.02.0090
SDI-7 - Cadeira 9
Aposentadoria
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50068705020248240079
Processo nº 5006870-50.2024.8.24.0079
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Aposentadoria
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07015910920248010002
Processo nº 0701591-09.2024.8.01.0002
1ª CÂMARA CÍVEL
Aposentadoria · Invalidez Permanente
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08714617920248152001
Processo nº 0871461-79.2024.8.15.2001
Gabinete 10 - Juiz Fabrício Meira Macedo
Aposentadoria
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08220962220258152001
Processo nº 0822096-22.2025.8.15.2001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Aposentadoria
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08709594320248152001
Processo nº 0870959-43.2024.8.15.2001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Aposentadoria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107212920215180008
Processo nº 0010721-29.2021.5.18.0008
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Condições da Ação · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Hora Extra - Integração · Aposentadoria · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Anistia · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007064020245020067
Processo nº 1000706-40.2024.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Aposentadoria · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101272820235150008
Processo nº 0010127-28.2023.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Diferenças por Desvio de Função · Aposentadoria · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113526720245150002
Processo nº 0011352-67.2024.5.15.0002
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Aposentadoria · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10078358120254014300
Processo nº 1007835-81.2025.4.01.4300
1ª TR - R1 Palmas
Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108439220175150096
Processo nº 0010843-92.2017.5.15.0096
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários Advocatícios · Descontos Previdenciários · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de T
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010821620205020342
Processo nº 1001082-16.2020.5.02.0342
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Multa Convencional · Rural · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Cargo de Confiança · Aposentadoria
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000314020265020089
Processo nº 1000031-40.2026.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Plano de Saúde · Aposentadoria
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112762220165150132
Processo nº 0011276-22.2016.5.15.0132
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Armazenamento de Líquido Inflamável · Outros Descontos Salariais · Aposentadoria · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10692358020254013400
Processo nº 1069235-80.2025.4.01.3400
Gabinete 27
Aposentadoria
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10136996520264010000
Processo nº 1013699-65.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Aposentadoria
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10137074220264010000
Processo nº 1013707-42.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Aposentadoria
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50332427920264025101
Processo nº 5033242-79.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011003820255230037
Processo nº 0001100-38.2025.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Aposentadoria · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80008262120198050126
Processo nº 8000826-21.2019.8.05.0126
GABINETE DES MARCELO SILVA BRITTO
Aposentadoria · Voluntária
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08584196020248152001
Processo nº 0858419-60.2024.8.15.2001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Aposentadoria
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51609305720248217000
Processo nº 5160930-57.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Aposentadoria · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50050294020264020000
Processo nº 5005029-40.2026.4.02.0000
GABINETE 17
Aposentadoria · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Sucessão · Habilitação de Herdeiros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50307441020264025101
Processo nº 5030744-10.2026.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50306965120264025101
Processo nº 5030696-51.2026.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50306202720264025101
Processo nº 5030620-27.2026.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50268185020268240000
Processo nº 5026818-50.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Aposentadoria · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50012696120264025116
Processo nº 5001269-61.2026.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Aposentadoria
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10176054820268110001
Processo nº 1017605-48.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Aposentadoria · Abono de Permanência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50044656120264020000
Processo nº 5004465-61.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Aposentadoria · Precatório
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50278506120264025101
Processo nº 5027850-61.2026.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08620993420168152001
Processo nº 0862099-34.2016.8.15.2001
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Aposentadoria
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08835329620248205001
Processo nº 0883532-96.2024.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Aposentadoria
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50254065520264025101
Processo nº 5025406-55.2026.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TJSCApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 50074288520248240058
Processo nº 5007428-85.2024.8.24.0058
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Aposentadoria · Abono de Permanência · Plano de Classificação de Cargos · Averbação / Contagem de Tempo Especial
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008885220255060146
Processo nº 0000888-52.2025.5.06.0146
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Aposentadoria
- TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00002760420265210004
Processo nº 0000276-04.2026.5.21.0004
4ª Vara do Trabalho de Natal
Aposentadoria
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00111971920145150001
Processo nº 0011197-19.2014.5.15.0001
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Caixa de Previdência · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100092820255150058
Processo nº 0010009-28.2025.5.15.0058
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aposentadoria · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa do Artigo 4
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00002175820158150411
Processo nº 0000217-58.2015.8.15.0411
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Aposentadoria
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00041070320264050000
Processo nº 0004107-03.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08123932520244058400
Processo nº 0812393-25.2024.4.05.8400
4ª Vara Federal
Aposentadoria · Honorários Advocatícios · Nulidade de ato administrativo
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001435420265140101
Processo nº 0000143-54.2026.5.14.0101
VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aposentadoria
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50119854120248240018
Processo nº 5011985-41.2024.8.24.0018
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Aposentadoria
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08378603420258150001
Processo nº 0837860-34.2025.8.15.0001
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08076560620244058100
Processo nº 0807656-06.2024.4.05.8100
1ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria · Aposentadoria · Aposentadoria · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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