Agravo de Petição nº 00013935920135020442
Processo nº 0001393-59.2013.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Assuntos (classificação CNJ)
Capacidade Civil · Revisão · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Espontânea · Cabineiros de Elevador · Médicos · Enquadramento/Classificação · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Seguro de Vida · Tarefa · Assiduidade · Dedicação Integral · Hora Extra - Integração · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Família · Salário in Natura · Salário por Fora - Integração · Salário Suplementar · Salário Vencido/Retido · Aposentadoria · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001393-59.2013.5.02.0442 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17 · julgado em 15/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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