Jurisprudência sobre Categoria Profissional Diferenciada
2.033 decisões públicas tratam de Categoria Profissional Diferenciada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Categoria Profissional Diferenciada
Calculado de 2.661 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Categoria Profissional Diferenciada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205702720215040101
Processo nº 0020570-27.2021.5.04.0101
Gabinete João Batista de Matos Danda
Categoria Profissional Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200066120245040871
Processo nº 0020006-61.2024.5.04.0871
Gabinete Rejane Souza Pedra
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Restituição/Indenização de Despesas · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001194320215070021
Processo nº 0000119-43.2021.5.07.0021
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011773920175060251
Processo nº 0001177-39.2017.5.06.0251
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras ·
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00110146520235150152
Processo nº 0011014-65.2023.5.15.0152
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Diferenciada · Dano Moral / Material · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011911120245060014
Processo nº 0001191-11.2024.5.06.0014
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Diferenciada · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Reintegração de Empregado · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Período de Afastamento - Reinte
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109355820225150011
Processo nº 0010935-58.2022.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Categoria Profissional Diferenciada · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Adicional · Ajuda de Custo · Cesta Básica · Comissões e Pe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020876120145020511
Processo nº 1002087-61.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · PIS
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00112292020255150007
Processo nº 0011229-20.2025.5.15.0007
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Categoria Profissional Diferenciada · Categoria Diferenciada · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001436220255050611
Processo nº 0000143-62.2025.5.05.0611
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Diferenciada · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Feriado em Dobro · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 01000108720235010262
Processo nº 0100010-87.2023.5.01.0262
Gabinete da Presidencia
Categoria Profissional Diferenciada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação/Baixa/Retificação · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Décimo Terceiro Salário · Ente Público · Correção Monetária · Aviso Prévio · Ajuda de Custo · Salário Vencido/Retido · Piso
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011323520175060251
Processo nº 0001132-35.2017.5.06.0251
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras ·
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003277220215070006
Processo nº 0000327-72.2021.5.07.0006
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205087620155040204
Processo nº 0020508-76.2015.5.04.0204
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Diferenciada · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Des
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00100390920245150152
Processo nº 0010039-09.2024.5.15.0152
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006169320225010022
Processo nº 0100616-93.2022.5.01.0022
Gabinete da Presidencia
FGTS · Indenização · Salário Vencido/Retido · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Aviso Prévio · Adicional · Ajuda de Custo · Abono Pecuniário · Participação
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017910320175060103
Processo nº 0001791-03.2017.5.06.0103
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras ·
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005516620205070031
Processo nº 0000551-66.2020.5.07.0031
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Míni
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001736320265080002
Processo nº 0000173-63.2026.5.08.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Proporcional · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00126475720175150044
Processo nº 0012647-57.2017.5.15.0044
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Multa Convencional · Taxa SELIC · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada ·
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006838120195070024
Processo nº 0000683-81.2019.5.07.0024
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007241120245090673
Processo nº 0000724-11.2024.5.09.0673
Gabinete da Presidencia
Substituição Processual · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Representação Sindical · Categoria Diferenciada · Categoria Profissional Diferenciada · Sucumbência
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004888720255230009
Processo nº 0000488-87.2025.5.23.0009
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Enquadramento Sindical · Categoria Profissional Diferenciada · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009873420205070028
Processo nº 0000987-34.2020.5.07.0028
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Car
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008008920205070007
Processo nº 0000800-89.2020.5.07.0007
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009447920205070034
Processo nº 0000944-79.2020.5.07.0034
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Categoria Profissional Especial · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124191220165150111
Processo nº 0012419-12.2016.5.15.0111
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · intervalo Interjonadas · Aviso Prévio · Outros Descontos Salariais · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Proporc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006163320235010063
Processo nº 0100616-33.2023.5.01.0063
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Correção Monetária · Horas Extras · Integração ao Salário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Categoria Profissional Diferenciada · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003811420215010006
Processo nº 0100381-14.2021.5.01.0006
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Reajuste Salarial · Horas Extras · Categoria Profissional Diferenciada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Ajuda de Custo · Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114823120185150014
Processo nº 0011482-31.2018.5.15.0014
Gabinete da Presidencia
Categoria Profissional Diferenciada · Indenização por Dano Moral · Hora Noturna Reduzida · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119648020225150129
Processo nº 0011964-80.2022.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Comissões e Percentuais · Correção Monetária · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais ·
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001166820255140081
Processo nº 0000116-68.2025.5.14.0081
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205541120205040521
Processo nº 0020554-11.2020.5.04.0521
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Categoria Profissional Diferenciada · Assiduidade · Ente Público · Intervalo 15 Minutos Mulher · Diárias · Outras Relações de Trabalho
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001587020255060201
Processo nº 0000158-70.2025.5.06.0201
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Diferenciada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terce
- TRT18Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00018901820255180051
Processo nº 0001890-18.2025.5.18.0051
Anapolis - 01a Vara
Horas Extras · Categoria Profissional Diferenciada · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015602520175060022
Processo nº 0001560-25.2017.5.06.0022
OJ DE ANÁLISE DE RECURSO
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras ·
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004580620205070031
Processo nº 0000458-06.2020.5.07.0031
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Comissões e Percentuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005111820235010011
Processo nº 0100511-18.2023.5.01.0011
Gabinete da Presidencia
FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Horas Extras · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Ente Público · Outras Relações de Trabalho · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Abono Pecu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008511320235120054
Processo nº 0000851-13.2023.5.12.0054
Gabinete da Presidencia
Adicional de Transferência · Assédio Moral · Categoria Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Categoria Profissional Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Transferência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016668620225020383
Processo nº 1001666-86.2022.5.02.0383
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Execução Provisória · Categoria Profissional Diferenciada
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003288820215070028
Processo nº 0000328-88.2021.5.07.0028
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Periculosidade
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009619520255050002
Processo nº 0000961-95.2025.5.05.0002
2ª Vara do Trabalho de Salvador
Enquadramento · Auxílio/Tíquete Alimentação · Categoria Profissional Diferenciada · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008629520255170001
Processo nº 0000862-95.2025.5.17.0001
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Categoria Profissional Diferenciada · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110781820235180241
Processo nº 0011078-18.2023.5.18.0241
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Categoria Profissional Diferenciada · Abono Pecuniário · Outras Relações de Trabalho · Ajuda de Custo · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração ao Salário · Piso Salar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111055620225150067
Processo nº 0011105-56.2022.5.15.0067
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Enquadramento · Saldo de Salário · Correção Monetária · Indenização · Ente Público · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Integração ao Salário · Par
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004453120235010078
Processo nº 0100445-31.2023.5.01.0078
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Assédio Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Saldo de Salário · Abono Pecuniário · Horas Extras · Ente Público · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Categoria Profissional Di
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Processo nº 0010087-65.2024.5.15.0152
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Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças
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Processo nº 0100226-64.2022.5.01.0074
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Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Proporcional · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Categoria Profissional Diferenciada · Correção Monetária · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Abono Pecuniário · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002141820255170001
Processo nº 0000214-18.2025.5.17.0001
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Categoria Profissional Diferenciada · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014143120245070015
Processo nº 0001414-31.2024.5.07.0015
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Categoria Profissional Diferenciada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009995020245050194
Processo nº 0000999-50.2024.5.05.0194
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Piso Salarial · Horas Extras · Intervalo · Categoria Profissional Diferenciada · Dano Moral / Material · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004215520255110010
Processo nº 0000421-55.2025.5.11.0010
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Categoria Profissional Diferenciada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial
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