Jurisprudência sobre Anistia
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Anistia — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Anistia
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006098320175200008
Processo nº 0000609-83.2017.5.20.0008
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Unicidade Contratual · Anistia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007624720215080126
Processo nº 0000762-47.2021.5.08.0126
Gab. Des. Sérgio Rocha
Adicional Noturno · Abono · Adicional de Insalubridade · Anistia
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00004854320175100020
Processo nº 0000485-43.2017.5.10.0020
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Anistia
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209035320165040812
Processo nº 0020903-53.2016.5.04.0812
Gabinete Carlos Alberto May
FGTS · Anistia · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107212920215180008
Processo nº 0010721-29.2021.5.18.0008
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Condições da Ação · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Hora Extra - Integração · Aposentadoria · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Anistia · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217177020175040023
Processo nº 0021717-70.2017.5.04.0023
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Anistia · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010346320175020374
Processo nº 1001034-63.2017.5.02.0374
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Aumento Compensatório Especial · Anistia · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004471520225100001
Processo nº 0000447-15.2022.5.10.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
isonomia/Diferença Salarial · Anistia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001808720245010015
Processo nº 0100180-87.2024.5.01.0015
Gabinete da Presidencia
Anistia · isonomia/Diferença Salarial
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003195820235100001
Processo nº 0000319-58.2023.5.10.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Anistia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018482920165020045
Processo nº 1001848-29.2016.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Anistia · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014810320195070037
Processo nº 0001481-03.2019.5.07.0037
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Anistia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009444820215020040
Processo nº 1000944-48.2021.5.02.0040
SDI-8 - Cadeira 7
Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Anistia · Dirigente Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010129220155060014
Processo nº 0001012-92.2015.5.06.0014
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Anistia · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005562220225060007
Processo nº 0000556-22.2022.5.06.0007
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Diferenças por Desvio de Função · Anistia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103719520255030015
Processo nº 0010371-95.2025.5.03.0015
Gabinete da Presidencia
Reenquadramento · Anistia
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107860320165150034
Processo nº 0010786-03.2016.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratific
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210260520205040006
Processo nº 0021026-05.2020.5.04.0006
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Anistia · Assédio Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005866520205050036
Processo nº 0000586-65.2020.5.05.0036
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102172420215150067
Processo nº 0010217-24.2021.5.15.0067
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Anistia
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016458620145200002
Processo nº 0001645-86.2014.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Unicidade Contratual · Anistia
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000385220175170152
Processo nº 0000038-52.2017.5.17.0152
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Anistia
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013461220255130005
Processo nº 0001346-12.2025.5.13.0005
Gabinete da Vice Presidência
Anistia
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208841320215040411
Processo nº 0020884-13.2021.5.04.0411
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Comp
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003567920205140001
Processo nº 0000356-79.2020.5.14.0001
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Plano de Saúde · Abono · Plano de Saúde · Anistia · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017718420255100017
Processo nº 0001771-84.2025.5.10.0017
17A VT DE BRASILIA
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Anistia · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00022525320255100015
Processo nº 0002252-53.2025.5.10.0015
15A VT DE BRASILIA
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Anistia · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124595420215150002
Processo nº 0012459-54.2021.5.15.0002
Gabinete da Presidencia
FGTS · Acidente de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Acidente de Trabalho · Anistia
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015708220255060024
Processo nº 0001570-82.2025.5.06.0024
RECIFE - 24A VARA
Gratificação Anual · Anistia
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015839120155100001
Processo nº 0001583-91.2015.5.10.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Anistia · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002517020165200003
Processo nº 0000251-70.2016.5.20.0003
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Unicidade Contratual · Anistia
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107495920245180018
Processo nº 0010749-59.2024.5.18.0018
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Nulidade · Anistia · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107938620215180017
Processo nº 0010793-86.2021.5.18.0017
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Condições da Ação · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Hora Extra - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Anistia · Contrato Suspenso · Aviso Prévio · Anotação/Retenção da
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00004999020215060022
Processo nº 0000499-90.2021.5.06.0022
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Reintegração de Empregado · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Anistia · Estabilidade Acidentária · Assédio Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016623120255130003
Processo nº 0001662-31.2025.5.13.0003
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Anistia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010853120165010029
Processo nº 0101085-31.2016.5.01.0029
Gabinete da Presidencia
Anistia
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08126060420234058000
Processo nº 0812606-04.2023.4.05.8000
1ª Vara Federal
Competência Tributária · Anistia
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000968720175050023
Processo nº 0000096-87.2017.5.05.0023
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Gratificação de Função · Quadro de Carreira · Anistia · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11367780320254013400
Processo nº 1136778-03.2025.4.01.3400
08ª - Brasília
Anistia · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008033120255130030
Processo nº 0000803-31.2025.5.13.0030
Gabinete da Vice Presidência
Anistia
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011859220255070029
Processo nº 0001185-92.2025.5.07.0029
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Verbas Rescisórias · Anistia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015961220155020002
Processo nº 0001596-12.2015.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Membro de Cipa · Dirigente Sindical · Anistia · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Reintegração/Readmissão ou Indenizaç
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 27720176420118130024
Processo nº 2772017-64.2011.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Anistia · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002959120215170005
Processo nº 0000295-91.2021.5.17.0005
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Anistia · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012817020255060018
Processo nº 0001281-70.2025.5.06.0018
RECIFE - 18A VARA
Gratificação Anual · Anistia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117784920205150122
Processo nº 0011778-49.2020.5.15.0122
Gabinete da Presidencia
Anistia · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Período de Afastamento - Reintegração · Grupo Econômico · Depósito/Diferenças · Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Reintegração de Empregado · Honorários na Just
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00059140920254058402
Processo nº 0005914-09.2025.4.05.8402
9ª Vara Federal
Anistia · Incidência sobre Aposentadoria
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016073120255100014
Processo nº 0001607-31.2025.5.10.0014
14A VT DE BRASILIA
Anistia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011070220245060146
Processo nº 0001107-02.2024.5.06.0146
Gabinete da Presidencia
Anistia
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006129320165050039
Processo nº 0000612-93.2016.5.05.0039
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Anistia
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103719720215180054
Processo nº 0010371-97.2021.5.18.0054
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Equiparação Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Hora Extra - Integração · Aposentadoria · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000248820205010064
Processo nº 0100024-88.2020.5.01.0064
Gabinete da Presidencia
Anistia
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