TRT4Julgamento: 30/01/2026
Agravo de Petição
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
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Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoFérias / Gozo / FruiçãoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSCTPSFGTSAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoCompensação de JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaBanco de HorasCompensação em Atividade InsalubreAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisDedução/Abatimento de Horas ExtrasDivisorReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoRedução/SupressãoBase de CálculoFérias ColetivasFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoOutros Agentes InsalubresGratificação de FériasDiferenças por Desvio de FunçãoIntegração em Verbas RescisóriasSalário FamíliaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoCulpa RecíprocaDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAnistiaDispensa DiscriminatóriaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralAtos DiscriminatóriosDesvio de Função e ReenquadramentoHora Extra/IntervaloEquipamento de Proteção Individual - EPI
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