Jurisprudência sobre Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00242652620245240101
Processo nº 0024265-26.2024.5.24.0101
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Relação de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Assistência Judiciária G
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013509820205020462
Processo nº 1001350-98.2020.5.02.0462
8ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · D
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005680420225110005
Processo nº 0000568-04.2022.5.11.0005
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105960920245150083
Processo nº 0010596-09.2024.5.15.0083
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006748220235020386
Processo nº 1000674-82.2023.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007243120255020292
Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Ve
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109539620165150041
Processo nº 0010953-96.2016.5.15.0041
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106518420225150032
Processo nº 0010651-84.2022.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015433320225020078
Processo nº 1001543-33.2022.5.02.0078
SDI-2 - Cadeira 3
Multa Convencional · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT15Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00115276420265150140
Processo nº 0011527-64.2026.5.15.0140
Vara do Trabalho de Atibaia
Verbas Rescisórias · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011479820235020085
Processo nº 1001147-98.2023.5.02.0085
8ª Turma - Cadeira 4
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105263920235150014
Processo nº 0010526-39.2023.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Multa Previ
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00107895720225180003
Processo nº 0010789-57.2022.5.18.0003
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00112205520225180015
Processo nº 0011220-55.2022.5.18.0015
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Gestante/Adotante · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Hora Extra/Interva
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124145720175150045
Processo nº 0012414-57.2017.5.15.0045
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Depósito/Diferenças · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Reajuste Salarial · Indenização por
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107286220195150141
Processo nº 0010728-62.2019.5.15.0141
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013752520235170004
Processo nº 0001375-25.2023.5.17.0004
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007750920245020088
Processo nº 1000775-09.2024.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Substituição de Penhora · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diferenças por Desvio de Fu
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007636420215170002
Processo nº 0000763-64.2021.5.17.0002
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009258920235200007
Processo nº 0000925-89.2023.5.20.0007
Gab. Des. Fabio Túlio
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002554720175140001
Processo nº 0000255-47.2017.5.14.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Médicos · Acúmulo de Função · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adic
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007170220255140008
Processo nº 0000717-02.2025.5.14.0008
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000892620255120054
Processo nº 0000089-26.2025.5.12.0054
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Material · Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203849020245040103
Processo nº 0020384-90.2024.5.04.0103
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Moral · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114515620175150075
Processo nº 0011451-56.2017.5.15.0075
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Comissionista · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Comissões e Percentuais · Gratificação de Função · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103088820225150032
Processo nº 0010308-88.2022.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Plano de Saúde · Indenização por Dano Material
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113909620235150137
Processo nº 0011390-96.2023.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010260220225060121
Processo nº 0001026-02.2022.5.06.0121
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desempre
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008048920245140008
Processo nº 0000804-89.2024.5.14.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005467420225020070
Processo nº 1000546-74.2022.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006849820255080001
Processo nº 0000684-98.2025.5.08.0001
Gab. Des. Walter Paro
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/I
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00207603320215040701
Processo nº 0020760-33.2021.5.04.0701
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000984720235060014
Processo nº 0000098-47.2023.5.06.0014
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001923120235110151
Processo nº 0000192-31.2023.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203685720245040291
Processo nº 0020368-57.2024.5.04.0291
Gabinete João Paulo Lucena
Juros de Mora · Sucumbenciais · FGTS · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Reintegração/Readmissão ou In
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207800820225040016
Processo nº 0020780-08.2022.5.04.0016
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
COVID-19 · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Operador de Telemarketing · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Inte
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010956320235170001
Processo nº 0001095-63.2023.5.17.0001
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009295820175020060
Processo nº 1000929-58.2017.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubri
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022083220225020601
Processo nº 1002208-32.2022.5.02.0601
4ª Turma - Cadeira 5
Adicional Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015179220215020038
Processo nº 1001517-92.2021.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Rescisão Indireta
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006016020235110004
Processo nº 0000601-60.2023.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Jornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00009504920265210014
Processo nº 0000950-49.2026.5.21.0014
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
Intervalo · Trabalho aos Domingos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · intervalo Interjonadas · FGTS ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005914720245230036
Processo nº 0000591-47.2024.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005316220235020073
Processo nº 1000531-62.2023.5.02.0073
SDI-2 - Cadeira 6
Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006361120255130031
Processo nº 0000636-11.2025.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210214620225040027
Processo nº 0021021-46.2022.5.04.0027
Gabinete Manuel Cid Jardon
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Gestante · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004237620255070029
Processo nº 0000423-76.2025.5.07.0029
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 01007933420225010062
Processo nº 0100793-34.2022.5.01.0062
Gabinete da Presidencia
Rural · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Hora Noturna Reduzida
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00122988120165150014
Processo nº 0012298-81.2016.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006431120245020036
Processo nº 1000643-11.2024.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Levantamento do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenizaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203846420235040123
Processo nº 0020384-64.2023.5.04.0123
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 467 da CLT · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002821720265020232
Processo nº 1000282-17.2026.5.02.0232
SDI-3 - Cadeira 6
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Processo nº 0020816-13.2025.5.04.0641
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
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- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006168920245050641
Processo nº 0000616-89.2024.5.05.0641
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
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- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110650620225150122
Processo nº 0011065-06.2022.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000567120265180171
Processo nº 0000056-71.2026.5.18.0171
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
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