Jurisprudência sobre Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006609820205020614
Processo nº 1000660-98.2020.5.02.0614
SDI-6 - Cadeira 2
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216452320175040334
Processo nº 0021645-23.2017.5.04.0334
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jur
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109163520215150028
Processo nº 0010916-35.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Categoria Econômica · Rural · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112041620215150114
Processo nº 0011204-16.2021.5.15.0114
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Alimentação · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012416520195020221
Processo nº 1001241-65.2019.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconto Assistencial · Indenizado - Efeitos · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00204875120215040023
Processo nº 0020487-51.2021.5.04.0023
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000265520255230131
Processo nº 0000026-55.2025.5.23.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais -
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114331820215150003
Processo nº 0011433-18.2021.5.15.0003
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada · Desconto Assistencial · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Prêmio · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Cartão de Ponto
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00014833020185060103
Processo nº 0001483-30.2018.5.06.0103
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104907620195150130
Processo nº 0010490-76.2019.5.15.0130
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Base de Cálculo · Hora Extr
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011773920175060251
Processo nº 0001177-39.2017.5.06.0251
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras ·
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008085220185060011
Processo nº 0000808-52.2018.5.06.0011
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa ·
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104329220175150017
Processo nº 0010432-92.2017.5.15.0017
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Jornada · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013452920205020607
Processo nº 1001345-29.2020.5.02.0607
9ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Feriado em Dobro
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103207720225150008
Processo nº 0010320-77.2022.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Condições da Ação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade ·
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008871220215060145
Processo nº 0000887-12.2021.5.06.0145
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Levantamento do FGTS · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Indenização · Décimo Terceiro Sal
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007625020195060101
Processo nº 0000762-50.2019.5.06.0101
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos ·
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104767620165150137
Processo nº 0010476-76.2016.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107215520205150070
Processo nº 0010721-55.2020.5.15.0070
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Categoria Econômica · Equiparação Salarial · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiv
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111275020205150014
Processo nº 0011127-50.2020.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102416520215150095
Processo nº 0010241-65.2021.5.15.0095
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrog
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117708720225150062
Processo nº 0011770-87.2022.5.15.0062
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00105653120185150137
Processo nº 0010565-31.2018.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Despedida/Dispensa Imotivada ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118029020195150129
Processo nº 0011802-90.2019.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00108191320165150092
Processo nº 0010819-13.2016.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Arbitragem · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário por Acúmulo de Cargo/F
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007739420255080107
Processo nº 0000773-94.2025.5.08.0107
Gab. Des. Sérgio Rocha
Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112454020195150053
Processo nº 0011245-40.2019.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118479020195150001
Processo nº 0011847-90.2019.5.15.0001
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Nulidade · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Honor
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00131201520175150021
Processo nº 0013120-15.2017.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Extrajudicial · Categoria Econômica · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Re
- TRT19Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000494720215190003
Processo nº 0000049-47.2021.5.19.0003
GAB DES ANNE INOJOSA
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Salário in Natura · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artig
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010533220245060018
Processo nº 0001053-32.2024.5.06.0018
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00109045320175150095
Processo nº 0010904-53.2017.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Honorários Advocatícios · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Tempo de Exposição · Desconto Assistencial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015238420205020604
Processo nº 1001523-84.2020.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Contratuais · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Integração em Verb
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203596020245040141
Processo nº 0020359-60.2024.5.04.0141
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Férias · PIS - Indenização · Salá
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104320320225150087
Processo nº 0010432-03.2022.5.15.0087
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006123320165050641
Processo nº 0000612-33.2016.5.05.0641
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Anotação na CTPS · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Natureza Jurídica da Par
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000553120195060021
Processo nº 0000055-31.2019.5.06.0021
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Levantamento/Liberação · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Desconfiguração de Justa Cau
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002409020185230131
Processo nº 0000240-90.2018.5.23.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Divisor · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011323520175060251
Processo nº 0001132-35.2017.5.06.0251
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117507420215150016
Processo nº 0011750-74.2021.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00125542920175150001
Processo nº 0012554-29.2017.5.15.0001
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Contratuais · Contagem de Minutos Residuais · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Plano de Saúde · Indenização por Dano Material · Valor Arbitrado
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001881020175050009
Processo nº 0000188-10.2017.5.05.0009
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Contratuais · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005160420245230102
Processo nº 0000516-04.2024.5.23.0102
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Intervalo · Outros Agentes Insalubres · Estabilidade Acidentária · Reflexos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Adicional de Horas Extras · Banco de Horas · Dano Moral / Material · Honorários Periciais · Assistência Judiciá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006415120245050561
Processo nº 0000641-51.2024.5.05.0561
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Anotação na CTPS · Divisor · Depósito/Diferenças · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Licitude/Ilicitude · Isonomia Salarial · Eletricitário · Feriado em Dobro · Duração do Trabalho · Cont
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203808620215040029
Processo nº 0020380-86.2021.5.04.0029
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Divisor de Horas Extras · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Mone
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209207620215040016
Processo nº 0020920-76.2021.5.04.0016
Gabinete Emílio Papaléo Zin
COVID-19 · Dano Moral / Material · Operador de Telemarketing · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercuss
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003795720245050511
Processo nº 0000379-57.2024.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Horas Extras · Anotação na CTPS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Isonomia Salarial · Duração do Trabalho · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Hora Extra - Integração · Anotação/Baixa/Retificação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Hono
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00002400820245050511
Processo nº 0000240-08.2024.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Isonomia Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Extra - Integração · Duração do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intimação / Notificação · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Licitude/Ilicitude · Saldo de Salário · Sa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201328020215040010
Processo nº 0020132-80.2021.5.04.0010
Gabinete João Batista de Matos Danda
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · PIS/RAIS - Cadastramento · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Tácito/Expresso · Banco de Horas ·
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007673620205050531
Processo nº 0000767-36.2020.5.05.0531
Gab. Des. Tânia Magnani
FGTS · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Produção · Integração e
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017910320175060103
Processo nº 0001791-03.2017.5.06.0103
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206406020205040010
Processo nº 0020640-60.2020.5.04.0010
Gabinete Janney Camargo Bina
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Compensação de Jor
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007798020195060103
Processo nº 0000779-80.2019.5.06.0103
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104134720215150114
Processo nº 0010413-47.2021.5.15.0114
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Ajuda de Custo · Ajuda Combustível · Aj
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107229520205150084
Processo nº 0010722-95.2020.5.15.0084
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Regime 12x36 · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Contrato Suspenso · Condições Degradantes · Indenização por
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100813920235150008
Processo nº 0010081-39.2023.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aeroviários · Anotação na CTPS · Responsabilidade · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · Depósito/Diferenças · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Honorário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010136620215020077
Processo nº 1001013-66.2021.5.02.0077
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Valor Arbitrado · Financeiras/Equiparação Bancário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · intervalo Interjonadas · Salário por Equiparação/Isonomia · Gratificação Anual · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repe
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