Agravo de Petição nº 00112454020195150053
Processo nº 0011245-40.2019.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0011245-40.2019.5.15.0053 · Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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