TRT5Julgamento: 09/03/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Contratuais · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
ContratuaisMulta ConvencionalAcúmulo de FunçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRescisão IndiretaAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos Inflacionários
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.