TRT2ProcedenteJulgamento: 07/08/2025

Agravo de Petição nº 10006503320175020461

Processo nº 1000650-33.2017.5.02.0461

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação na CTPS · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Vale Transporte · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Transferência · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Comissionista · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Quebra de Caixa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Gratificação de Caixa · Gratificação de Função · Incorporação · Produção · Uniforme · Diferença de Caixa · Função de Confiança - Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Dispensa Discriminatória · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Culpa Recíproca · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Licitude/Ilicitude

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000650-33.2017.5.02.0461 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5 · julgado em 07/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anotação na CTPS

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 4.356 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Anotação na CTPS · Levantamento/Liberação · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Indenização · Liberação/Entreg

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    Anotação na CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da C

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