Jurisprudência sobre Estabilidade Acidentária
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Estabilidade Acidentária — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estabilidade Acidentária
- TRT24Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00251555520245240071
Processo nº 0025155-55.2024.5.24.0071
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006143320115020068
Processo nº 0000614-33.2011.5.02.0068
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Depoimento · Judicial · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000775720215060009
Processo nº 0000077-57.2021.5.06.0009
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo 15 Minutos Mulher · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de trabalho
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010959520225070027
Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115129820205150013
Processo nº 0011512-98.2020.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Al
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116404920235150002
Processo nº 0011640-49.2023.5.15.0002
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107714020215150137
Processo nº 0010771-40.2021.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Contratuais · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009774420255180016
Processo nº 0000977-44.2025.5.18.0016
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005501520255020262
Processo nº 1000550-15.2025.5.02.0262
SDI-4 - Cadeira 9
Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
SDI-7 - Cadeira 8
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016940220225020077
Processo nº 1001694-02.2022.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Permuta · Estabilidade Acidentária
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204608320235040351
Processo nº 0020460-83.2023.5.04.0351
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112002720185150132
Processo nº 0011200-27.2018.5.15.0132
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013085220165130025
Processo nº 0001308-52.2016.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete A
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01385005120095200001
Processo nº 0138500-51.2009.5.20.0001
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Funç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008490520195020261
Processo nº 1000849-05.2019.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Acúmulo de Função · Estabilidade Acidentária
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101364820195150034
Processo nº 0010136-48.2019.5.15.0034
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas R
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116772420175150152
Processo nº 0011677-24.2017.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Indeni
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003986820175070021
Processo nº 0000398-68.2017.5.07.0021
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00211407620145040030
Processo nº 0021140-76.2014.5.04.0030
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101789020205150122
Processo nº 0010178-90.2020.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116881720195150109
Processo nº 0011688-17.2019.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Quota Preenchimento · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00017646820145070015
Processo nº 0001764-68.2014.5.07.0015
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211953820205040411
Processo nº 0021195-38.2020.5.04.0411
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Enquadramento · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Hora Extra · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011674420235230046
Processo nº 0001167-44.2023.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Ônus da Prova · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009697420245070027
Processo nº 0000969-74.2024.5.07.0027
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Ma
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000178920155020041
Processo nº 1000017-89.2015.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Estabilidade Acidentária · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Ente Público
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206037020205040030
Processo nº 0020603-70.2020.5.04.0030
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100980820205150129
Processo nº 0010098-08.2020.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Hora Extra/Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105601820235150045
Processo nº 0010560-18.2023.5.15.0045
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Período de Afastamento - Reintegração · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008937020225020341
Processo nº 1000893-70.2022.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104243820235150007
Processo nº 0010424-38.2023.5.15.0007
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Férias / Gozo / Fruição · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004733920235020015
Processo nº 1000473-39.2023.5.02.0015
SDI-7 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003916220105040811
Processo nº 0000391-62.2010.5.04.0811
Gabinete Janney Camargo Bina
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT8Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00006740320255080115
Processo nº 0000674-03.2025.5.08.0115
Gab. Des. Graziela Colares
Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007134920255110007
Processo nº 0000713-49.2025.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Estabilidade Acidentária
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005742920245140111
Processo nº 0000574-29.2024.5.14.0111
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Repouso Semanal Remunerado · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105918320235150030
Processo nº 0010591-83.2023.5.15.0030
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011485320245020019
Processo nº 1001148-53.2024.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203393420215040122
Processo nº 0020339-34.2021.5.04.0122
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Estabilidade Acidentária
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111151620225150095
Processo nº 0011115-16.2022.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Depoimento · Reflexos · Compensação de Jornada · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios
- TRT15Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00115716520255150028
Processo nº 0011571-65.2025.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002602520225020029
Processo nº 1000260-25.2022.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Multa Convencional · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012805420215020492
Processo nº 1001280-54.2021.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · FGTS · Correção Monetária · Dirigente Sindical · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205294420235040601
Processo nº 0020529-44.2023.5.04.0601
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico · Acidente de trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013592920135040022
Processo nº 0001359-29.2013.5.04.0022
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Plano de Saúde · Salário/Diferença Salarial · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidad
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007101920235080114
Processo nº 0000710-19.2023.5.08.0114
Gab. Des. Marcus Maia
Estabilidade Acidentária
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011631520235130004
Processo nº 0001163-15.2023.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108814120225180001
Processo nº 0010881-41.2022.5.18.0001
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Estabilidade Acidentária · Saldo de Salário
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102977020195180003
Processo nº 0010297-70.2019.5.18.0003
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Estabilidade Acidentária
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010598520245200006
Processo nº 0001059-85.2024.5.20.0006
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Operador de Telemarketing · Hora Noturna/Hora Extra · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201536420195040030
Processo nº 0020153-64.2019.5.04.0030
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Indenização · Acidente de trabalho
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012777120225060201
Processo nº 0001277-71.2022.5.06.0201
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104946020235150070
Processo nº 0010494-60.2023.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Compensação de Jornada · Honorários Advocatícios
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110448420175150096
Processo nº 0011044-84.2017.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Est
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113542320165150065
Processo nº 0011354-23.2016.5.15.0065
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Adicional de Hora Extra · Quadro de Carreira · Estabilidade Acidentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103616520255030075
Processo nº 0010361-65.2025.5.03.0075
Gabinete da Presidencia
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