Agravo de Petição nº 10014620720165020010
Processo nº 1001462-07.2016.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 22
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Anotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeEstabilidade AcidentáriaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001462-07.2016.5.02.0010 · Órgão Especial - Cadeira 22 · julgado em 20/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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