TRT7ProcedenteJulgamento: 20/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001348820265070036

Processo nº 0000134-88.2026.5.07.0036

Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno

Assuntos (classificação CNJ)

Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

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Estabilidade Acidentária Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 467 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000134-88.2026.5.07.0036 · Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno · julgado em 20/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária

53% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 7.675 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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