Jurisprudência sobre Deficiente Físico
294 decisões públicas tratam de Deficiente Físico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Deficiente Físico
Calculado de 294 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Deficiente Físico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012857220255110017
Processo nº 0001285-72.2025.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Pessoas com deficiência · Ação Civil Pública · Deficiente Físico · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016944820225020385
Processo nº 1001694-48.2022.5.02.0385
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Deficiente Físico · Reintegração de Empregado · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000830920255020465
Processo nº 1000083-09.2025.5.02.0465
14ª Turma - Cadeira 2
Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00029458320115020004
Processo nº 0002945-83.2011.5.02.0004
5ª Turma - Cadeira 5
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016744620245020075
Processo nº 1001674-46.2024.5.02.0075
14ª Turma - Cadeira 2
Deficiente Físico · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006869620115020075
Processo nº 0000686-96.2011.5.02.0075
16ª Turma - Cadeira 5
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002327720135020033
Processo nº 0000232-77.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002209520145020011
Processo nº 0000220-95.2014.5.02.0011
SDI-6 - Cadeira 2
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005365020155020019
Processo nº 0000536-50.2015.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022755320125020087
Processo nº 0002275-53.2012.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003157320145020481
Processo nº 0000315-73.2014.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007226520145020033
Processo nº 0000722-65.2014.5.02.0033
SDI-3 - Cadeira 9
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027003220105020061
Processo nº 0002700-32.2010.5.02.0061
18ª Turma - Cadeira 4
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019498920125020056
Processo nº 0001949-89.2012.5.02.0056
6ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001915720265020221
Processo nº 1000191-57.2026.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Descontos Indevidos · Desconfiguração de Justa Causa · Deficiente Físico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011553220145020013
Processo nº 0001155-32.2014.5.02.0013
14ª Turma - Cadeira 1
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012882120145020063
Processo nº 0001288-21.2014.5.02.0063
6ª Turma - Cadeira 3
Deficiente Físico · Indígena · Menor · Mulher · Revisão · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · inte
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003285420155020411
Processo nº 0000328-54.2015.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Utilização de bens públicos · Nulidade - Ausência de Citação · Capacidade Civil · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Enquadramento Sindical · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Extrajudicial · Judicial · Menor · Mulhe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026225920105020054
Processo nº 0002622-59.2010.5.02.0054
SDC - Cadeira 6
Abusividade / Ilegalidade · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027530720115020084
Processo nº 0002753-07.2011.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000167120135020048
Processo nº 0000016-71.2013.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016440620255200006
Processo nº 0001644-06.2025.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Deficiente Físico · Indenização por Dano Moral · Não Discriminação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023363820155020044
Processo nº 0002336-38.2015.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral · Incorporação · Outras Gratificações · Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007416520125020090
Processo nº 0000741-65.2012.5.02.0090
Órgão Especial - Cadeira 22
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005140220255020608
Processo nº 1000514-02.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Deficiente Físico · Intervalo Intrajornada · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019188420105020009
Processo nº 0001918-84.2010.5.02.0009
SDI-2 - Cadeira 4
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015418020155020028
Processo nº 0001541-80.2015.5.02.0028
Órgão Especial - Cadeira 21
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003909820145020033
Processo nº 0000390-98.2014.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002219420185020602
Processo nº 1000221-94.2018.5.02.0602
8ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Ação Civil Pública · Ausência Injustificada de Testemunha · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Ação Anulatória · Anulação de Constituição de Sindicato · Astreintes · Cabimento · Cláusula Penal ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10017691320255020020
Processo nº 1001769-13.2025.5.02.0020
20ª Vara do Trabalho de São Paulo
Deficiente Físico · Tutela de Urgência · Dispensa Discriminatória · Nulidade · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Controle de Jornada · Sucumbenciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017214920245020712
Processo nº 1001721-49.2024.5.02.0712
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Deficiente Físico · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020121820125020088
Processo nº 0002012-18.2012.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024331820155020083
Processo nº 0002433-18.2015.5.02.0083
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007416820135020401
Processo nº 0000741-68.2013.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Órgão Especial - Cadeira 13
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027259320145020032
Processo nº 0002725-93.2014.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025861720245020601
Processo nº 1002586-17.2024.5.02.0601
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Não Discriminação · Deficiente Físico · Plano de Saúde · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020208120245020047
Processo nº 1002020-81.2024.5.02.0047
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Deficiente Físico · Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Assédio Moral
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