Jurisprudência sobre Enquadramento Sindical
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Enquadramento Sindical — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Enquadramento Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002269320235020262
Processo nº 1000226-93.2023.5.02.0262
SDI-5 - Cadeira 6
Competência Territorial · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115083920205150085
Processo nº 0011508-39.2020.5.15.0085
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102770420185150131
Processo nº 0010277-04.2018.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Parti
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116424020165150042
Processo nº 0011642-40.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016748720165020055
Processo nº 1001674-87.2016.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Funçã
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT17Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001079020245170006
Processo nº 0000107-90.2024.5.17.0006
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Enquadramento Sindical
- TSTReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 10004456820265000000
Processo nº 1000445-68.2026.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Enquadramento Sindical
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020872120255080125
Processo nº 0002087-21.2025.5.08.0125
Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra
Enquadramento Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010067020195020004
Processo nº 1001006-70.2019.5.02.0004
SDC - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00122008620245150056
Processo nº 0012200-86.2024.5.15.0056
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Enquadramento Sindical · Guias do Seguro Desemprego · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10023428520245020602
Processo nº 1002342-85.2024.5.02.0602
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assédio Moral · Banco de Horas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Feriado em Dobro · Multa Convencional · Enquadramento Sindical
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103662020185150004
Processo nº 0010366-20.2018.5.15.0004
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112863320175150067
Processo nº 0011286-33.2017.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008611020255060004
Processo nº 0000861-10.2025.5.06.0004
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Enquadramento Sindical · Horas Extras
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00004343420265080000
Processo nº 0000434-34.2026.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Enquadramento Sindical
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00004351920265080000
Processo nº 0000435-19.2026.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Enquadramento Sindical
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00004387120265080000
Processo nº 0000438-71.2026.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Enquadramento Sindical
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00004378620265080000
Processo nº 0000437-86.2026.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Enquadramento Sindical
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00004360420265080000
Processo nº 0000436-04.2026.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Enquadramento Sindical
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124293520245150092
Processo nº 0012429-35.2024.5.15.0092
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010712520255020014
Processo nº 1001071-25.2025.5.02.0014
SDC - Cadeira 3
Enquadramento Sindical · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012672120235020319
Processo nº 1001267-21.2023.5.02.0319
SDI-2 - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função · Verba
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012023420255100001
Processo nº 0001202-34.2025.5.10.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007059520255060012
Processo nº 0000705-95.2025.5.06.0012
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Enquadramento Sindical · FGTS · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012439020235190010
Processo nº 0001243-90.2023.5.19.0010
Gabinete da Presidencia
Divisor · Duração do Trabalho · Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Descontos Fiscais · Férias Proporcionais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Reflexos · Divisor de Horas Extras · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016588120245170014
Processo nº 0001658-81.2024.5.17.0014
Gabinete da Presidencia
Enquadramento Sindical · Duração do Trabalho · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110830720235150085
Processo nº 0011083-07.2023.5.15.0085
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Enquadramento Sindical · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Hora Noturna Reduzida · Verbas Rescisórias · Gratificação · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006841420225020079
Processo nº 1000684-14.2022.5.02.0079
SDI-4 - Cadeira 9
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gorjeta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Antiguidade · Uniforme · Piso Salarial da Categ
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012241220255020482
Processo nº 1001224-12.2025.5.02.0482
18ª Turma - Cadeira 5
Enquadramento Sindical
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103205020255150080
Processo nº 0010320-50.2025.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Férias · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121636220255150076
Processo nº 0012163-62.2025.5.15.0076
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Aplicabilidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Enquadramento Sindical
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106916420135150070
Processo nº 0010691-64.2013.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Adicional de
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00112054220265150076
Processo nº 0011205-42.2026.5.15.0076
2ª Vara do Trabalho de Franca
Enquadramento Sindical · isonomia/Diferença Salarial
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102901520255150080
Processo nº 0010290-15.2025.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000453720245020075
Processo nº 1000045-37.2024.5.02.0075
SDI-4 - Cadeira 8
Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108239620245150083
Processo nº 0010823-96.2024.5.15.0083
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00127864320245150018
Processo nº 0012786-43.2024.5.15.0018
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Enquadramento Sindical · Contribuição Sindical · Representação Sindical · Desconto Sindical
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110472920175150067
Processo nº 0011047-29.2017.5.15.0067
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004135720255210024
Processo nº 0000413-57.2025.5.21.0024
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Enquadramento Sindical · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014803720255060004
Processo nº 0001480-37.2025.5.06.0004
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Enquadramento Sindical · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105858520255030080
Processo nº 0010585-85.2025.5.03.0080
Gabinete da Presidencia
Enquadramento Sindical · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00240527020235240031
Processo nº 0024052-70.2023.5.24.0031
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Diferenças por Desvio de Função · Pensão Vitalícia · Negativa de Prestação Jurisdicional · Enquadramento Sindical · Auxílio/Tíquete Alimentação · FGTS · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020391020245020008
Processo nº 1002039-10.2024.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Enquadramento Sindical · FGTS · Multa Convencional · FGTS · Auxílio Creche · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Responsabilidade Solidária/Sub
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005619120255060313
Processo nº 0000561-91.2025.5.06.0313
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Enquadramento Sindical · Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Desconfiguração
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000976920235100008
Processo nº 0000097-69.2023.5.10.0008
GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · D
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005173120255130005
Processo nº 0000517-31.2025.5.13.0005
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00121643620255150015
Processo nº 0012164-36.2025.5.15.0015
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Enquadramento Sindical · isonomia/Diferença Salarial
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101866720195150004
Processo nº 0010186-67.2019.5.15.0004
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006122820255130016
Processo nº 0000612-28.2025.5.13.0016
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Descontos Fiscais · Enquadramento Sindical · Bancários · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Ajuda Combustível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014005620255020331
Processo nº 1001400-56.2025.5.02.0331
SDI-2 - Cadeira 6
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114259220235150028
Processo nº 0011425-92.2023.5.15.0028
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Feriado em Dobro · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Descontos Salariais - Devolução · Enquadramento Sindical ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012524520205020323
Processo nº 1001252-45.2020.5.02.0323
7ª Turma - Cadeira 5
Enquadramento Sindical · Contratuais · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Indenização por Dano Material
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00010987820245060004
Processo nº 0001098-78.2024.5.06.0004
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Multa Convencional · Seguro Desemprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Reflexos · Enquadramento Sindical · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Férias Propor
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