Jurisprudência sobre Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
905 decisões públicas tratam de Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
Calculado de 1.101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012099020105020254
Processo nº 0001209-90.2010.5.02.0254
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Quota Preenchimento · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006618320255020040
Processo nº 1000661-83.2025.5.02.0040
Gabinete da Presidencia
Pessoas com deficiência · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002981120255020036
Processo nº 1000298-11.2025.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00020207620255170005
Processo nº 0002020-76.2025.5.17.0005
5ª Vara do Trabalho de Vitória
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Pessoas com deficiência · Quota Preenchimento · Deficiente Físico
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008722620215050192
Processo nº 0000872-26.2021.5.05.0192
Gab. Des. Viviane Leite
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · CTPS · Salário/Diferença Salarial · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT11Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00012857220255110017
Processo nº 0001285-72.2025.5.11.0017
17ª Vara do Trabalho de Manaus
Ação Civil Pública · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Pessoas com deficiência · Deficiente Físico
- TRT24Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00256280820255240006
Processo nº 0025628-08.2025.5.24.0006
6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Ação Civil Pública · Deficiente Físico · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007093920245020020
Processo nº 1000709-39.2024.5.02.0020
Gabinete da Presidencia
Deficiente Físico · Pessoas com deficiência · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008448720175050551
Processo nº 0000844-87.2017.5.05.0551
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Divisor · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104495320145010008
Processo nº 0010449-53.2014.5.01.0008
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Empregado Público · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008680520235090322
Processo nº 0000868-05.2023.5.09.0322
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Sucumbência · Assistência Judiciária Gratuita · Pessoas com deficiência · Horas Extras · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Deficiente Físico · Verbas Rescisórias
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002041320215170001
Processo nº 0000204-13.2021.5.17.0001
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Honorários Advocatícios · Reintegração de Empregado · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Quota Preenchimento · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios · Grupo Econômic
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011630220235090012
Processo nº 0001163-02.2023.5.09.0012
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Pessoas com deficiência · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008121120245130003
Processo nº 0000812-11.2024.5.13.0003
Gabinete da Presidencia
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Pessoas com deficiência · Indenização por Dano Moral · Deficiente Físico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015334820215020005
Processo nº 1001533-48.2021.5.02.0005
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Levantamento do FGTS · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001773720255050029
Processo nº 0000177-37.2025.5.05.0029
29ª Vara do Trabalho de Salvador
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001228920255050222
Processo nº 0000122-89.2025.5.05.0222
2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Deficiente Físico · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102985320215150008
Processo nº 0010298-53.2021.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Reintegração de Empregado · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Horas Extras · Forma de Cálculo · Banco de Horas · Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Feriado em Dobro · Aplicabilidade · Outras Hipóteses d
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007478720235050192
Processo nº 0000747-87.2023.5.05.0192
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006533620245170010
Processo nº 0000653-36.2024.5.17.0010
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Deficiente Físico · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000405620235170008
Processo nº 0000040-56.2023.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Acidentária · Quota Preenchimento · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Honorários Periciais · Plano de Saúde · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Contratação de Reabilitados e Deficien
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012118220245220005
Processo nº 0001211-82.2024.5.22.0005
3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001312420245170005
Processo nº 0000131-24.2024.5.17.0005
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Correção Monetária · Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Abono · Contribuição de Previdência P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015483320165010203
Processo nº 0101548-33.2016.5.01.0203
Gabinete da Presidencia
Atos Discriminatórios · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Contratuais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Pr
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007624820195050531
Processo nº 0000762-48.2019.5.05.0531
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Deficiente Físico · Dano Moral / Material · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · FGTS · Quota Preenchimento · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias ·
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107387020165030004
Processo nº 0010738-70.2016.5.03.0004
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Multas e demais Sanções
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023314220125020037
Processo nº 0002331-42.2012.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Horas Extras · Tempo de Exposição · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional de Ris
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009255820195010301
Processo nº 0100925-58.2019.5.01.0301
Gabinete da Presidencia
Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração de Empregado · Plano de Saúde · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Estabilidade Acidentária · Quota Preenchimento · Contratuais · Nulidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00002786520195120037
Processo nº 0000278-65.2019.5.12.0037
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral Coletivo · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Cerceamento de Defesa
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007144920245170121
Processo nº 0000714-49.2024.5.17.0121
Vara do Trabalho de Aracruz
Dano Moral / Material · Dispensa Discriminatória · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100563220235030017
Processo nº 0010056-32.2023.5.03.0017
Gabinete da Presidencia
Pessoas com deficiência · Fiscalização · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Quota Preenchimento
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004986020245170001
Processo nº 0000498-60.2024.5.17.0001
1ª Vara do Trabalho de Vitória
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00008101520175050551
Processo nº 0000810-15.2017.5.05.0551
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Aviso Prévio · Ente Público · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Juros de Mora · Expurgos Inflacionários · Adicional de Horas Extras · Licitude/Ilicitude · Multa do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004151120215100012
Processo nº 0000415-11.2021.5.10.0012
Gabinete da Presidencia
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Dano Moral / Material · Dispensa Discriminatória · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103122020205150025
Processo nº 0010312-20.2020.5.15.0025
Gabinete da Presidencia
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Quota Preenchimento · Infração Administrativa · Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000135820235060015
Processo nº 0000013-58.2023.5.06.0015
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Aprendizagem · Gorjeta · Prorrogação do Horário Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007568020215010243
Processo nº 0100756-80.2021.5.01.0243
Gabinete da Presidencia
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Quota Preenchimento · Infração Administrativa · Ação Anulatória
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000631020245050102
Processo nº 0000063-10.2024.5.05.0102
13ª Vara do Trabalho de Salvador
Pessoas com deficiência · Indenização por Dano Moral · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Assédio Moral · Deficiente Físico · Não Discriminação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003272120225010521
Processo nº 0100327-21.2022.5.01.0521
Gabinete da Presidencia
Deficiente Físico · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Moral · Dispensa Discriminatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014039820215020606
Processo nº 1001403-98.2021.5.02.0606
Gabinete da Presidencia
Astreintes · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Indenização por Dano Moral Coletivo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205357020185040231
Processo nº 0020535-70.2018.5.04.0231
Gabinete da Presidencia
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Reintegração de Empregado · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Honorários A
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