TRT2ImprocedenteJulgamento: 23/09/2024

Agravo de Petição nº 00027369320125020032

Processo nº 0002736-93.2012.5.02.0032

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicabilidade · Anulação · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Indígena · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Extensão / Prorrogação · Revisão · Salário / Pagamento · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho - Integração · Especial · Fonte de Custeio · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Plano de Incentivo · Prêmio · Reenquadramento · Transação · Espontânea · Categoria Profissional Especial · Administradores · Advogados · Aeronautas · Aeroviários · Artistas · Assistentes Sociais · Bancários · Bibliotecários · Biólogos · Cabineiros de Elevador · Contabilistas · Corretores de Imóveis · Corretores de Seguros · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Domésticos · Economistas · Enfermagem/Enfermeiros · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Jornalistas · Marítimos · Médicos · Mineiros de Subsolos · Músicos Profissionais · Professores · Psicólogos · Publicitários · Químicos · Radialistas · Relações Públicas · Rural · Secretários · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Operador de Telemarketing · Técnico em Radiologia · Petroleiros · Vigia e Vigilantes · Empregados · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Piso Salarial · Nutricionistas · Operadores Cinematográficos · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Outras Categorias Profissionais · Ferroviários · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Aprendizagem · Estágio · Equipe · Cooperado · Corretagem · Diarista · Empreitada · Mãe Social · Mandato · Parceria · Representante Comercial Autônomo · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Trabalhador Avulso · Trabalhador Eventual · Trabalhador Voluntário · Abono · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Assiduidade · Dedicação Integral · Emergência · Faltas · Permanência · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança - Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Licença Prêmio · Mínimo · Período de Afastamento - Reintegração · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Complessivo · Salário Família · Salário in Natura · Salário Maternidade · Salário Paternidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração · Salário por Safra · Salário Substituição · Salário Suplementar · Salário Vencido/Retido · Teto Salarial - Limitação · Quadro de Carreira · Aposentadoria · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · Sucessão de Empregadores · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Contribuição Confederativa · Atleta Profissional · Subempreitada

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

AplicabilidadeAnulaçãoAbusividade / IlegalidadeComprovação de Repasse de ContribuiçãoDeficiente FísicoEnquadramento SindicalIndígenaMenorMulherRegistro de Entidade SindicalCategoria EconômicaCategoria ProfissionalCategoria Profissional DiferenciadaDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoExtensão / ProrrogaçãoRevisãoSalário / PagamentoIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GreveInterdito ProibitórioEleição de Dirigente SindicalContribuição AssistencialContribuição SindicalContribuição Sindical RuralRepresentação SindicalUnicidade SindicalDepósito Prévio - Recurso AdministrativoComplementação de Aposentadoria/PensãoAuxílio/Cesta AlimentaçãoCaixa de PrevidênciaCheque Rancho - IntegraçãoEspecialFonte de CusteioGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelPlano de IncentivoPrêmioReenquadramentoTransaçãoEspontâneaCategoria Profissional EspecialAdministradoresAdvogadosAeronautasAeroviáriosArtistasAssistentes SociaisBancáriosBibliotecáriosBiólogosCabineiros de ElevadorContabilistasCorretores de ImóveisCorretores de SegurosDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosDomésticosEconomistasEnfermagem/EnfermeirosEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisJornalistasMarítimosMédicosMineiros de SubsolosMúsicos ProfissionaisProfessoresPsicólogosPublicitáriosQuímicosRadialistasRelações PúblicasRuralSecretáriosServiços de Telefonia ou TelegrafiaOperador de TelemarketingTécnico em RadiologiaPetroleirosVigia e VigilantesEmpregadosEnquadramentoGerentes/ChefiaGratificaçãoEmpresa de Processamento de Dadosisonomia/Diferença SalarialEquiparação SalarialPiso SalarialNutricionistasOperadores CinematográficosOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Outras Categorias ProfissionaisFerroviáriosCTPSEnquadramento/ClassificaçãoFGTSPIS/RAIS - CadastramentoReconhecimento de Relação de EmpregoSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAtividades IlícitasCooperativa de TrabalhoPolicial Militar e CivilTrabalho em Condições Análogas à de EscravoLicenças/AfastamentosGestante/AdotanteServiço MilitarControle de JornadaHoras ExtrasHoras in Itinereintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCartão de PontoReflexosAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioBase de CálculoFérias ColetivasFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalOutras Relações de TrabalhoAprendizagemEstágioEquipeCooperadoCorretagemDiaristaEmpreitadaMãe SocialMandatoParceriaRepresentante Comercial AutônomoTrabalhador Autônomo Não EspecificadoTrabalhador AvulsoTrabalhador EventualTrabalhador VoluntárioAbonoCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoQuebra de CaixaRestituição/Indenização de DespesasSalário/Diferença SalarialSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAssiduidadeDedicação IntegralEmergênciaFaltasPermanênciaAdicional de PericulosidadeBase de CálculoEletricitárioHora Extra - IntegraçãoTempo de ExposiçãoAumento Compensatório EspecialDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoFunção de Confiança - IncorporaçãoIntegração em Verbas RescisóriasLicença PrêmioMínimoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalPlano de Cargos e SaláriosPromoçãoReajuste SalarialSalário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário ComplessivoSalário FamíliaSalário in NaturaSalário MaternidadeSalário PaternidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário por Equiparação/IsonomiaSalário por Fora - IntegraçãoSalário por SafraSalário SubstituiçãoSalário SuplementarSalário Vencido/RetidoTeto Salarial - LimitaçãoQuadro de CarreiraAposentadoriaDespedida/Dispensa Imotivadaindenização por Tempo de ServiçoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasNulidadeObstativaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralAcidente de TrabalhoAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralAssédio SexualAtos DiscriminatóriosDesconfiguração de Justa CausaDoença OcupacionalIndenização por Dano MoralGrupo EconômicoSócio/AcionistaSucessão de EmpregadoresTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoContribuição ConfederativaAtleta ProfissionalSubempreitada

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002736-93.2012.5.02.0032 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 23/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

33% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 7.598 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00005623720155020055

    Processo nº 0000562-37.2015.5.02.0055

    SDI-7 - Cadeira 2

    Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00001990920105020481

    Processo nº 0000199-09.2010.5.02.0481

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propo

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00532004920095020090

    Processo nº 0053200-49.2009.5.02.0090

    2ª Turma - Cadeira 4

    Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00008528720105020003

    Processo nº 0000852-87.2010.5.02.0003

    Tribunal Pleno - Cadeira 37

    Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Sa

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02656000420085020040

    Processo nº 0265600-04.2008.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

    Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.