Agravo de Petição nº 00011199020125020261
Processo nº 0001119-90.2012.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Diárias · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Interesse Processual · Intimação / Notificação · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Enquadramento/Classificação · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Lixo Urbano · Complementação de Benefício Previdenciário · Desconto Assistencial · Integração ao Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Nulidade · Obstativa · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001119-90.2012.5.02.0261 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 15/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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