Jurisprudência sobre Capacidade Processual
290 decisões públicas tratam de Capacidade Processual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Capacidade Processual
Calculado de 290 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Capacidade Processual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011338920145020007
Processo nº 0001133-89.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · G
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011916020125020202
Processo nº 0001191-60.2012.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Contratuais · FGTS · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026580220125020032
Processo nº 0002658-02.2012.5.02.0032
17ª Turma - Cadeira 3
Citação · Intimação / Notificação · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005087420115020261
Processo nº 0000508-74.2011.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Base de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001149820105020262
Processo nº 0000114-98.2010.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00470009520095020261
Processo nº 0047000-95.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002878520115020263
Processo nº 0000287-85.2011.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005176220135020262
Processo nº 0000517-62.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sin
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010139220115020252
Processo nº 0001013-92.2011.5.02.0252
SDI-7 - Cadeira 4
Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Hora Extra - Integração · Verbas Rescisórias · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000620820105020261
Processo nº 0000062-08.2010.5.02.0261
13ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01978003820095020261
Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01129000220095020010
Processo nº 0112900-02.2009.5.02.0010
SDI-6 - Cadeira 2
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015699620135020261
Processo nº 0001569-96.2013.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008554120105020262
Processo nº 0000855-41.2010.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · Contribuição Sindical · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01998000520095020263
Processo nº 0199800-05.2009.5.02.0263
SDI-8 - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002514620115020262
Processo nº 0000251-46.2011.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014994420115020263
Processo nº 0001499-44.2011.5.02.0263
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01374005520095020262
Processo nº 0137400-55.2009.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxí
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019734720135020262
Processo nº 0001973-47.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Trans
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005002120115020254
Processo nº 0000500-21.2011.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Contribuição Sindical · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01965006920085020263
Processo nº 0196500-69.2008.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Juros · Correção Monetária · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Previst
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00023986020125020084
Processo nº 0002398-60.2012.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Intimação / Notificação · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023096220135020032
Processo nº 0002309-62.2013.5.02.0032
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010543220115020261
Processo nº 0001054-32.2011.5.02.0261
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Estabilidade Acidentária · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Provas · Revelia · Capaci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000291720155020431
Processo nº 0000029-17.2015.5.02.0431
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repou
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102667620245150094
Processo nº 0010266-76.2024.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Contratuais · Capacidade Processual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018774020105020261
Processo nº 0001877-40.2010.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016779020115020263
Processo nº 0001677-90.2011.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora E
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019498420115020263
Processo nº 0001949-84.2011.5.02.0263
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Ritos · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012200720105020065
Processo nº 0001220-07.2010.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização · Aviso Prévio · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009169620105020262
Processo nº 0000916-96.2010.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006152120115020261
Processo nº 0000615-21.2011.5.02.0261
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01947000920085020262
Processo nº 0194700-09.2008.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Gestante · In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027781120135020032
Processo nº 0002778-11.2013.5.02.0032
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Judicial · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · CTPS · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02010000220095020472
Processo nº 0201000-02.2009.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Representação Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011963620115020261
Processo nº 0001196-36.2011.5.02.0261
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017437920135020011
Processo nº 0001743-79.2013.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Capacidade Civil · Contratuais · CTPS · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018984520125020261
Processo nº 0001898-45.2012.5.02.0261
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Enquadramento/Cl
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008412120145020261
Processo nº 0000841-21.2014.5.02.0261
SDI-7 - Cadeira 2
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Enquadramento/Cl
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020660720135020263
Processo nº 0002066-07.2013.5.02.0263
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sin
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001698120125020261
Processo nº 0000169-81.2012.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003805120115020262
Processo nº 0000380-51.2011.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Part
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01280001720095020262
Processo nº 0128000-17.2009.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Juros · Correção Monetária · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Col
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000283220155020431
Processo nº 0000028-32.2015.5.02.0431
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01625001520095020261
Processo nº 0162500-15.2009.5.02.0261
14ª Turma - Cadeira 2
Juros · Correção Monetária · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licenças/Afastamentos · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indeni
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011668220115020040
Processo nº 0001166-82.2011.5.02.0040
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021961620105020032
Processo nº 0002196-16.2010.5.02.0032
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Honorários Advocatícios · Capacidade Civil · Contratuais · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02131006320095020027
Processo nº 0213100-63.2009.5.02.0027
Órgão Especial - Cadeira 24
Juros · Correção Monetária · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005549420105020262
Processo nº 0000554-94.2010.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018805520115020262
Processo nº 0001880-55.2011.5.02.0262
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01956005820095020261
Processo nº 0195600-58.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Col
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02018007820095020262
Processo nº 0201800-78.2009.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014019320105020263
Processo nº 0001401-93.2010.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 4
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02013008120095020433
Processo nº 0201300-81.2009.5.02.0433
17ª Turma - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011874620115020432
Processo nº 0001187-46.2011.5.02.0432
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Estabilidade Acidentária · Inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015421420155020433
Processo nº 0001542-14.2015.5.02.0433
Órgão Especial - Cadeira 22
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Comissões e Percentuais · Desconto Assistencial · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010067120105020079
Processo nº 0001006-71.2010.5.02.0079
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Eletricitário · Desconto Assistencial ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01543009820095020073
Processo nº 0154300-98.2009.5.02.0073
14ª Turma - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Tercei
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005201920105020263
Processo nº 0000520-19.2010.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002084720125020433
Processo nº 0000208-47.2012.5.02.0433
SDI-3 - Cadeira 9
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Mulher · Taxa SELIC · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Correção Monetária ·
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