Jurisprudência sobre Custas / Emolumentos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Custas / Emolumentos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019779520115150067
Processo nº 0001977-95.2011.5.15.0067
Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106439820215150014
Processo nº 0010643-98.2021.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Fruição/Gozo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009484520125150141
Processo nº 0000948-45.2012.5.15.0141
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003675620225170001
Processo nº 0000367-56.2022.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011250320115040221
Processo nº 0001125-03.2011.5.04.0221
Gabinete Janney Camargo Bina
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias Proporcionais · Fazenda Pública
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00105568820235150074
Processo nº 0010556-88.2023.5.15.0074
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Gratificação de Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007226520135150089
Processo nº 0000722-65.2013.5.15.0089
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012338120105150020
Processo nº 0001233-81.2010.5.15.0020
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008725120115150013
Processo nº 0000872-51.2011.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008530720135150003
Processo nº 0000853-07.2013.5.15.0003
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016584120125150052
Processo nº 0001658-41.2012.5.15.0052
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109936320215150054
Processo nº 0010993-63.2021.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015298720105150090
Processo nº 0001529-87.2010.5.15.0090
Gabinete do Desembargador Edison dos Santos Pelegrini 11ª Câmara
Custas / Emolumentos · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Correção Monetária
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011092120125040122
Processo nº 0001109-21.2012.5.04.0122
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Gratificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Pré-contratação · Salário/Diferença Sala
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003451720115040204
Processo nº 0000345-17.2011.5.04.0204
Gabinete Janney Camargo Bina
Custas / Emolumentos · Salário Complessivo · Salário Suplementar
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003587020225170009
Processo nº 0000358-70.2022.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01158004420095040028
Processo nº 0115800-44.2009.5.04.0028
Gabinete Carlos Alberto May
Custas / Emolumentos · Duração do Trabalho · Reflexos · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018095520125150036
Processo nº 0001809-55.2012.5.15.0036
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00614000420005150121
Processo nº 0061400-04.2000.5.15.0121
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51672461820268217000
Processo nº 5167246-18.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Custas / Emolumentos · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004433720135150103
Processo nº 0000443-37.2013.5.15.0103
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Custas / Emolumentos
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08069491320268220000
Processo nº 0806949-13.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ TORRES FERREIRA
Custas / Emolumentos
- TRT13Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00001728320165130004
Processo nº 0000172-83.2016.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Contratuais · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Gratificação de Função · Grupo Econômico
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00023602320115150116
Processo nº 0002360-23.2011.5.15.0116
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01529005120055150033
Processo nº 0152900-51.2005.5.15.0033
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002619320145150013
Processo nº 0000261-93.2014.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02190007819925150021
Processo nº 0219000-78.1992.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Custas / Emolumentos
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00006427820125040013
Processo nº 0000642-78.2012.5.04.0013
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Custas / Emolumentos · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000163320105040012
Processo nº 0000016-33.2010.5.04.0012
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015033420145060144
Processo nº 0001503-34.2014.5.06.0144
GAB. DES. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102795720225150058
Processo nº 0010279-57.2022.5.15.0058
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123539120195150122
Processo nº 0012353-91.2019.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª SDI
Custas / Emolumentos · Sócio/Acionista
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104565720225150046
Processo nº 0010456-57.2022.5.15.0046
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51570542620268217000
Processo nº 5157054-26.2026.8.21.7000
Gab. Des. Alberto Delgado Neto
Dívida Ativa não-tributária · Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 01564008020025150082
Processo nº 0156400-80.2002.5.15.0082
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00127246620175150044
Processo nº 0012724-66.2017.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106669220185180005
Processo nº 0010666-92.2018.5.18.0005
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Custas / Emolumentos · Decisão Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005762420225020066
Processo nº 1000576-24.2022.5.02.0066
5ª Turma - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017132020165020432
Processo nº 1001713-20.2016.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Custas / Emolumentos · Contratuais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminat
- TRT15Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00564005819975150014
Processo nº 0056400-58.1997.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00954002720005150122
Processo nº 0095400-27.2000.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Custas / Emolumentos
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004613820215170001
Processo nº 0000461-38.2021.5.17.0001
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Custas / Emolumentos · Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106270520195150083
Processo nº 0010627-05.2019.5.15.0083
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020130520125150132
Processo nº 0002013-05.2012.5.15.0132
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01188004220025150044
Processo nº 0118800-42.2002.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Custas / Emolumentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001962420225010205
Processo nº 0100196-24.2022.5.01.0205
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Divisor · Controle de Jornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · FGTS · Salário in Natura · Aviso Prévio · Custas / Emolumentos · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Décimo Tercei
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002897720195020321
Processo nº 1000289-77.2019.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Custas / Emolumentos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002582120245020341
Processo nº 1000258-21.2024.5.02.0341
SDI-7 - Cadeira 4
Custas / Emolumentos
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00975000620095040005
Processo nº 0097500-06.2009.5.04.0005
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00599008420015150017
Processo nº 0059900-84.2001.5.15.0017
Gabinete da Desembargadora Lucia Zimmermann - Tribunal Pleno
Custas / Emolumentos
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119790720215150122
Processo nº 0011979-07.2021.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01649003820075150090
Processo nº 0164900-38.2007.5.15.0090
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Custas / Emolumentos
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103328420145150101
Processo nº 0010332-84.2014.5.15.0101
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Reenquadramento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transf
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011971420125150135
Processo nº 0001197-14.2012.5.15.0135
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011637120135040018
Processo nº 0001163-71.2013.5.04.0018
Gabinete Janney Camargo Bina
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 08655003320055150140
Processo nº 0865500-33.2005.5.15.0140
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Custas / Emolumentos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111502320205150005
Processo nº 0011150-23.2020.5.15.0005
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001936120105150021
Processo nº 0000193-61.2010.5.15.0021
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Custas / Emolumentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001615720215010057
Processo nº 0100161-57.2021.5.01.0057
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Controle de Jornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Correção Monetária · Divisor · Salário/Diferença Salarial · Cartão de Ponto · Décimo Terceiro Salário · Custas / Emolum
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