Agravo de Petição nº 00038055620145120051
Processo nº 0003805-56.2014.5.12.0051
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Assuntos (classificação CNJ)
Custas / Emolumentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Custas / EmolumentosReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoComissões e PercentuaisAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0003805-56.2014.5.12.0051 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 13/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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