Agravo de Petição nº 00019957120135120054
Processo nº 0001995-71.2013.5.12.0054
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Assuntos (classificação CNJ)
Custas / Emolumentos · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Inteiro teor disponível
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Custas / EmolumentosAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFériasDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001995-71.2013.5.12.0054 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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