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TRT12ImprocedenteJulgamento: 20/05/2026

Agravo de Petição nº 00021982320145120046

Processo nº 0002198-23.2014.5.12.0046

Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

Assuntos (classificação CNJ)

Custas / Emolumentos · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico

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Custas / EmolumentosHoras ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTGrupo Econômico

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002198-23.2014.5.12.0046 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 20/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Custas / Emolumentos

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 3.696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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