Jurisprudência sobre Rescisão / Resolução
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Rescisão / Resolução — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Rescisão / Resolução
- TJMGAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 16075356620268130000
Processo nº 1607535-66.2026.8.13.0000
11ª Câmara Cível
Causas Supervenientes à Sentença · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 24496117720238130000
Processo nº 2449611-77.2023.8.13.0000
14ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Locação de Imóvel
- TJMGRecurso ExtraordinárioProcedenteRecurso Extraordinário nº 50036849420238130035
Processo nº 5003684-94.2023.8.13.0035
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Imissão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50134644520238130686
Processo nº 5013464-45.2023.8.13.0686
20ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução · Alienação Fiduciária · Compra e Venda
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 42562257720258130000
Processo nº 4256225-77.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão / Resolução · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Liminar
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50132591820248130480
Processo nº 5013259-18.2024.8.13.0480
18ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50003673820198130194
Processo nº 5000367-38.2019.8.13.0194
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão / Resolução · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50210739420248130702
Processo nº 5021073-94.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão / Resolução · Consórcio
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07238619420268070000
Processo nº 0723861-94.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50038187620228130514
Processo nº 5003818-76.2022.8.13.0514
18ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50021358020228130327
Processo nº 5002135-80.2022.8.13.0327
12ª Câmara Cível
Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50041096520208130702
Processo nº 5004109-65.2020.8.13.0702
18ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50054078520228130035
Processo nº 5005407-85.2022.8.13.0035
18ª Câmara Cível
Abatimento proporcional do preço · Rescisão / Resolução
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50284456220238130433
Processo nº 5028445-62.2023.8.13.0433
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50044505020198130145
Processo nº 5004450-50.2019.8.13.0145
18ª Câmara Cível
Cancelamento de Protesto · Empreitada · Rescisão / Resolução · Tabelionato de Protestos de Títulos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 50111543520238130567
Processo nº 5011154-35.2023.8.13.0567
4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 12144781520148130024
Processo nº 1214478-15.2014.8.13.0024
12ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução · Promessa de Compra e Venda
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50010715120238130569
Processo nº 5001071-51.2023.8.13.0569
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão / Resolução · Consórcio
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 51812180520168130024
Processo nº 5181218-05.2016.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Rescisão / Resolução
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50039864620218130148
Processo nº 5003986-46.2021.8.13.0148
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Rescisão / Resolução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00234003020075020030
Processo nº 0023400-30.2007.5.02.0030
SDI-2 - Cadeira 3
Rescisão / Resolução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50477497420268240000
Processo nº 5047749-74.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil
Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 39923444720248130000
Processo nº 3992344-47.2024.8.13.0000
21ª Câmara Cível
Apuração de haveres · Cláusula Penal · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços · Rescisão / Resolução
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50017814920218130696
Processo nº 5001781-49.2021.8.13.0696
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão / Resolução
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50826308920188130024
Processo nº 5082630-89.2018.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Incorporação Imobiliária · Compra e Venda · Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão / Resolução
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10232384320268110000
Processo nº 1023238-43.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
Rescisão / Resolução · Empreitada
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 01554038320138130481
Processo nº 0155403-83.2013.8.13.0481
15ª Câmara Cível
Compra e Venda · Esbulho / Turbação / Ameaça · Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50009326320228130172
Processo nº 5000932-63.2022.8.13.0172
15ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50160773120168130024
Processo nº 5016077-31.2016.8.13.0024
20ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução · Espécies de Contratos · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50457681020268240000
Processo nº 5045768-10.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil
Prestação de Serviços · Rescisão / Resolução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51665013820268217000
Processo nº 5166501-38.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ergio Roque Menine
Sustação de Protesto · Rescisão / Resolução · Caução · Liminar · Tutela de Urgência
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50011606620238240020
Processo nº 5001160-66.2023.8.24.0020
Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil
Rescisão / Resolução
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04985966020238040001
Processo nº 0498596-60.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Rescisão / Resolução
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50445901720208210001
Processo nº 5044590-17.2020.8.21.0001
Gab. Des. Fernando Antonio Jardim Porto
Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000900420255020076
Processo nº 1000090-04.2025.5.02.0076
7ª Turma - Cadeira 5
Rescisão / Resolução
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50023054520258240067
Processo nº 5002305-45.2025.8.24.0067
Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil
Rescisão / Resolução · Compra e Venda
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10003842220255020443
Processo nº 1000384-22.2025.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Rescisão / Resolução
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50011405120218240083
Processo nº 5001140-51.2021.8.24.0083
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo · Rescisão / Resolução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50430625420268240000
Processo nº 5043062-54.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo · Compra e Venda · Rescisão / Resolução
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00062275820238272722
Processo nº 0006227-58.2023.8.27.2722
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Rescisão / Resolução · Tutela de Urgência · Arrendamento Rural
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50430304920268240000
Processo nº 5043030-49.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil
Rescisão / Resolução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51578960620268217000
Processo nº 5157896-06.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ergio Roque Menine
Rescisão / Resolução · Espécies de Títulos de Crédito
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50429517020268240000
Processo nº 5042951-70.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Rescisão / Resolução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50424355020268240000
Processo nº 5042435-50.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil
Compra e Venda · Rescisão / Resolução
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51560400720268217000
Processo nº 5156040-07.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Rescisão / Resolução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08118326220158120001
Processo nº 0811832-62.2015.8.12.0001
Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago
Rescisão / Resolução
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03085261320158240033
Processo nº 0308526-13.2015.8.24.0033
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil
Rescisão / Resolução
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50025961320218240026
Processo nº 5002596-13.2021.8.24.0026
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil
Rescisão / Resolução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51503664820268217000
Processo nº 5150366-48.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Maria Inês Claraz de Souza Linck
Rescisão / Resolução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51491513720268217000
Processo nº 5149151-37.2026.8.21.7000
Gab. Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Rescisão / Resolução · Espécies de Títulos de Crédito
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30837641420268190001
Processo nº 3083764-14.2026.8.19.0001
CAPITAL 41 VARA CIVEL
Rescisão / Resolução
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 01815393120263000000
Processo nº 0181539-31.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Rescisão / Resolução · Espécies de Contratos · Efeito Suspensivo a Recurso · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30828071320268190001
Processo nº 3082807-13.2026.8.19.0001
BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL
Rescisão / Resolução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50397836020268240000
Processo nº 5039783-60.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Consórcio · Rescisão / Resolução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50395202820268240000
Processo nº 5039520-28.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil
Rescisão / Resolução · Compra e Venda
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10221950820258110000
Processo nº 1022195-08.2025.8.11.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Evicção ou Vicio Redibitório
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 01748827320263000000
Processo nº 0174882-73.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005761620258120020
Processo nº 0800576-16.2025.8.12.0020
Gab. Des. Alexandre Raslan
Rescisão / Resolução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51362581420268217000
Processo nº 5136258-14.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Locação de Imóvel · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30064593220258060071
Processo nº 3006459-32.2025.8.06.0071
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Rescisão / Resolução · Substituição do Produto · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.