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STJImprocedenteJulgamento: 23/04/2025

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 50286733620238090049

Processo nº 5028673-36.2023.8.09.0049

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução

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Rescisão / Resolução

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5028673-36.2023.8.09.0049 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 23/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

58% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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