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TJMGImprocedenteJulgamento: 09/06/2026

Recurso Especial nº 50003673820198130194

Processo nº 5000367-38.2019.8.13.0194

GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Rescisão / ResoluçãoRescisão do contrato e devolução do dinheiro

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Recurso Especial · Processo nº 5000367-38.2019.8.13.0194 · GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 09/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

58% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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