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TJMTImprocedenteJulgamento: 22/04/2026

Embargos de Declaração Cível nº 10170182920268110000

Processo nº 1017018-29.2026.8.11.0000

Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução

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Rescisão / Resolução

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1017018-29.2026.8.11.0000 · Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado · julgado em 22/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

58% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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