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STJImprocedenteJulgamento: 20/03/2025

Recurso Especial nº 10180158020248110000

Processo nº 1018015-80.2024.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Rescisão / ResoluçãoRescisão do contrato e devolução do dinheiro

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1018015-80.2024.8.11.0000 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA · julgado em 20/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

58% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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