Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003363920255120011
Processo nº 0000336-39.2025.5.12.0011
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Assuntos (classificação CNJ)
Rescisão / Resolução · Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Rescisão / ResoluçãoHonorários AdvocatíciosAnotação/Baixa/RetificaçãoVerbas RescisóriasTermo de Rescisão ContratualAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000336-39.2025.5.12.0011 · Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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