TSTNão conhecidoJulgamento: 30/05/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108392420245030038

Processo nº 0010839-24.2024.5.03.0038

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Rescisão / Resolução · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010839-24.2024.5.03.0038 · Gabinete da Presidencia · julgado em 30/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa do Artigo 467 da CLT

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 114.202 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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