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TJROProcedenteJulgamento: 20/01/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70028077120268220001

Processo nº 7002807-71.2026.8.22.0001

PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução

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Rescisão / Resolução

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 7002807-71.2026.8.22.0001 · PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 20/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

58% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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